Zé de Abel descumpre decisão judicial e oposição vai entrar com “processo por improbidade administrativa e crime de desobediência”

Após o prazo de 72 horasdecorridos e o descumprimento de decisão judicial por parte do presidente daCâmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia, Zé de Abel, segundo o advogadoda oposição, João de Castro Souza, “haverá consequências e nós vamos fazer oque a Lei nos garante para que a justiça seja feita” no caso da implantação daComissão parlamentar de Inquérito – CPI, que deverá investigar possíveis desviosem compras realizadas pela secretária de saúde local durante a pandemia doCovid-19.

Ao final da manhã de hoje, 27,o desembargador, Cássio Miranda, espediu uma decisão onde solicita novas informaçõesdo processo e enquanto isto, mantenha-se a decisão anterior que suspende ainstalação da CPI. Isto aconteceu porque o prefeito Luís de Deus, através daprocuradoria do município, peticionou informando que “o juiz (Paulo RamalhoPessoa De Andrade Campos Neto) não poderia dar a medida de urgência”, já quehavia uma decisão contraria anterior.

Ao descumprir a decisão dojuiz local, Zé de Abel, ainda segundo o advogado, João de Castro, deverá pagaro valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento. Disse aindaque, “Zé de Abel está incorrendo na pratica do crime de desobediência e atos deimprobidade nos termos da decisão do juiz, Dr Paulo” e que os vereadores deoposição vão dar entrada um processo judicial contra o mesmo.

Ainda para o advogado daoposição, “a decisão de desembargador não revogou a nova medida de urgênciadada pelo juiz de Paulo Afonso. Ou seja, a decisão, tem que ser cumprida integralmente,ou as medidas cabíveis serão tomadas”.

Lembrando que, o mandado desegurança que garantiu que seja instalada a CPI é contra a presidência da câmarade vereadores. Do outro lado, cono até o momento não há informação de que overeador Zé de Abel tenha recorrido da decisão e quem tenta barrar a instalaçãoda CPI da Saúde é o prefeito Luís de Deus.