Qual o preço da governabilidade? (Por Roberto Amaral)

Nos dois pronunciamentos oficiais proferidos no dia de suaposse, no Congresso Nacional e, já presidente, no Palácio do Planalto, diantede uma multidão em estado de graça, Lula anunciou a  divulgação de um dossiê sobre a situação emque encontrara o país. Algo antecipatório do que poderíamos esperar como pronunciamentooficial sobre o “estado da nação”. Nenhuma das duas expectativas, a anunciada ea desejada, todavia, se confirmou até aqui. Múltiplas podem ser as explicações,e a principal delas é certamente a tentativa de golpe de 8 de janeiro (que deveser grafado doravante como “dia da infâmia”) e suas consequências, que aindanos acompanharão por muito tempo, quando sabemos que a crise militar (de que ainsurgência protofascista é irmã germana) está longe de ser enfrentada, o quesignifica que a insegurança institucional permanecerá como a marca nodal darepública, que não se livra da maldição de seu nascimento: um golpe de Estadolevado a cabo pela oficialidade do exército sediado na Corte, ponto de partidada curatela mantida até hoje pelos fardados sobre a sociedade civil.

Continuamos, assim, na expectativa do pronunciamentopresidencial, que requer, hoje, tanto quanto a denúncia do quadro nacionalherdado, a exposição didática do projeto de governo: o que fazer,  em face das circunstâncias econômicas, políticase sociais adversas, ou seja, como enfrentar a velha díade conciliar ouavançar,  quando o mandato que a Histórialhe impôs foi abrir caminho  parafutura  construção  de uma sociedade menos iníqua,  tarefa de realização tão necessária quantodifícil.

Distanciando-se, e muito, dos tempos vividos desde aredemocratização de 1985, e principalmente distanciando-se dos idos de 2022,Lula assume e governará sob condições as mais adversas, comparáveis somenteàquelas que acompanharam o segundo governo Vargas (1951-1954) e se anteciparamà posse de Juscelino Kubitschek, em 1956, precedida de uma tentativa de golpecivil-militar e de seguidas patuscadas levadas a cabo por oficiais da FAB(Aragarças e Jacareacanga), afinal impunes e reincidentes. Mas naquele entãoainda sobrevivia entre os fardados, principalmente no exército, um contingentesignificativo de oficiais e suboficiais identificados como legalistas. Haviamesmo um corpo de esquerda e, nele, um pequeno núcleo comunista. Essaambiência, que contava ainda com a presença de inumeráveis lideranças fardadasna sua maioria construídas a partir de 1930, proporcionou a emergência doMarechal Lott, oficial conservador mas legalista, que  seria o candidato das esquerdas em 1960, apósassegurar a posse de JK (coube-lhe liderar o contragolpe de 11 de novembro  de 1955) e ser seu ministro da guerra. Essasforças foram integralmente dizimadas nas três armas pela ditadura instaurada em1º de abril de 1964, um dos desdobramentos da conciliação de 1961 - quando, emcondições de avanço, as lideranças progressistas optaram por aliar-se à reaçãoe ao golpismo. Refiro-me à aprovação da emenda parlamentarista, pondo por terraos desdobramentos previsíveis da vitoriosa campanha pela legalidade, um dosgrandes momentos de manifestação de uma identidade nacional.  O resto são consequências, e elas vêm depois,como lembrava o Conselheiro Acácio.

Vencida a oposição militar, JK comporia com o grande capital(apaziguou-se com a burguesia paulista e se entendeu com o Departamento deEstado estadunidense), e assim logrou, sem maiores percalços, concluir seumandato de cinco anos, feito que não fôra concedido a Getúlio Vargas, que viulevantar-se contra si uma tríade luciferina: os militares, o imperialismo e agrande burguesia paulista, mobilizando recursos e regendo a manipulaçãoideológica, a cujo serviço bem remunerado se pôs a grande imprensa.

Ficou a lição: no Brasil, as forças progressistas podem atévencer as eleições, mas para governar precisam se pôr em comunhão com os reaisdonos do poder, a minoria dos 1% de bilionários que impera sobre a soberaniapopular. É a verdadeira espada de Dâmocles que a direita agora suspende sobre ogoverno do presidente Lula, convocado a fraturar  a ordem do atraso.

As eleições de 2002 se realizaram ao termo dos dois mandatosde FHC, de estabilidade monetária e democrática, e de alguns avanços,alimentados ainda pelos ecos da campanha das Diretas Já, a derrota política daditadura e a grande conquista da constituinte, que nos legaria uma Constituiçãodemocrática e em muitos aspectos progressista, a promessa de superação dopassado autoritário e a abertura para avanços políticos e sociais. Era a “CartaCidadã” de que tanto se orgulhava Ulysses Guimarães, o grande líder liberalconstruído pelo processo histórico. Voltando: a luta contra a ditadura e osgovernos da Nova República criaram as condições políticas que ensejariam aeleição do um ex-metalúrgico e a inauguração de um governo de centro-esquerda.Havia o que festejar.

O cenário encontrado em 2022, porém, seria assustadoramenteinverso. Vivíamos  o auge de um projetofascista (de cuja herança nefasta ainda não nos livramos), que associava a  essencial base militar ao apoio emsignificativas camadas populares,  fatonovo a registrar. Ao desolador quadro interno se somaria a crise internacional,dominada não apenas pela guerra, mas, e de forma ainda mais condicionante, pelaascensão da extrema-direita, na Europa e nos EUA, e pela agudização da disputapela hegemonia planetária, da qual a “guerra da Ucrânia” é peça dramática numjogo ainda em seus primeiros lances.

De outra parte, e não menos grave, a caserna, que bemrecebeu FHC em 1985, devota ódio hepático ao presidente Lula, que neste seuterceiro mandato enfrenta resistências de toda ordem, a começar  por inédita  polarização política, equando o país herdado se vê em face de crise fiscal, crescimento do desempregoe da fome, queda da atividade industrial e destruição do sistema nacional deeducação, ciência e tecnologia. E, coroamento inescapável, persistem os brutaisdesníveis regionais, que ameaçam a federação.

O país que renunciou à industrialização chega a 2003dependente das exportações de commodities e, principalmente, de alimentos que aconcentração de renda imoral nega ao seu povo: segundo dados do IPEA, oagronegócio respondeu por 47,6% do total das exportações brasileiras em 2022.E, assim, reproduzindo no terceiro milênio a alienação que nasce com a Colônia,queda-se dependente do mercado internacional e dos preços impostos pelosimportadores, enquanto internamente estimula uma economia crescentementedesapartada da geração de empregos e da inovação tecnológica. Toda a políticaeconômica está, ao fim e ao cabo, subordinada ao império inalcançável de umBanco Central recessivista, cuja política de juros altos, a serviço do grandecapital, visa explicitamente a impedir a retomada do desenvolvimento econômicoe,  assim, a recuperação do emprego, semo que o governo de centro-esquerda não terá futuro. A direita sabe disso. Daí aexigência de cortes de gastos e atrofia do Estado.

Aonde iremos chegar abraçando a tese do andar de cima(também chamado de "mercado") segundo a qual a "responsabilidadeeconômica" exige a atrofia do Estado? Conseguiremos, nessa toada, realizarum governo minimamente reformista, que ao menos amenize a insatisfação populare adie o retorno da extrema-direita ao poder?

O quadro, tentativamente resumido, grave em face de qualquergoverno, revela-se mais e mais desafiador quando Lula se vê garroteado por umCongresso reacionário no qual se encontra em minoria  desesperadora, que coarta qualquer iniciativa,senão ao preço de concessões político-programáticas, coabitação com a direita eliberações de verbas públicas  e outrasprebendas que ao final fortalecem o mando eleitoral do conservadorismo, seuadversário por princípio. Surge o novo sátrapa, coronel de paletó e gravata,mais poderoso que o personagem de Victor Nunes Leal, pois mandante em todo oespectro nacional, ultrapassando os limites do campo atrasado, e reinando nascidades e nas grandes urbes, no Congresso e onde quer que se faça política. Oatual presidente da Câmara dos Deputados é o mais qualificado exemplar modernode agente do atraso, da política do “toma lá dá cá” que expele o interessepúblico. As concessões políticas, a porta de fuga ao círculo de giz caucasianoimposto ao mandato pela reação, podem, porém, quando conscientemente táticas, eassim condicionadas,  ser vistas comoinevitáveis, um determinismo das contingências, pois a prioridade  essencial de qualquer governo é mesmo suasobrevivência. O preço está sempre em aberto, medido pela correlação de forçaspolíticas e populares. A capacidade de mobilização popular determinará o futurodo governo.

Como tentativa  deabertura de diálogo com o sistema pode ser entendido o arcabouço fiscalapresentado pelo ministro Fernando Haddad, dependente do Congresso. Pode ser queconserte o desajuste fiscal, mas dificilmente poderá assegurar o cumprimentodas promessas de campanha. Continuaremos longe de uma política de impostosprogressivos, e a carga tributária continuará pesando sobre os assalariados eos mais pobres, condenados na compra do arroz e do feijão a pagar o mesmoimposto cobrado à família Marinho e aos especuladores da Faria Lima. É o preçoimposto pelo perigoso encontro da fragilidade partidária com a fragilidadepolítica, cujo antídoto disponível na ordem democrática é a mobilizaçãopopular, dependente de vida sindical intensa (como essa que se vê presentementena França, na resistência à reforma da previdência, que passou em calmaria emnosso país), e de partidos e organizações de esquerda, de que tanto carecemos.

São muitos os obstáculos ao avanço necessário após o recuoimposto a partir do golpe de 2016.

A tragédia brasileira é uma construção social e políticaconsolidada pela ausência de uma vontade revolucionária, nada obstante asoportunidades oferecidas e seguidamente recusadas. É a política vitoriosa dacasa-grande construída peça a peça desde a Colônia e persistente em todo oprocesso político brasileiro, no Império escravagista tanto quanto na Repúblicaautoritária. Vivemos sua absurdidade. O desmonte dessa ordem não pode sercobrado do governo recém-instalado, ainda um projeto.

Diferentemente dos governos, justificadamente pragmáticosaté na necessidade básica de sobreviver, o movimento social, muitoespecialmente os partidos de esquerda, deve compreender que, se nem tudo o quenos molesta pode ser mudado, é imperioso que tudo o que nos molesta sejacombatido. Esse é o desafio presente. Sem arrefecer a defesa do governo Lula,manter firme a batalha de princípios, até para que as concessões inevitáveis sejamas mínimas possíveis e se possa conservar a resistência ao sistema, construindotambém, passo a passo, tijolo por tijolo, a nova sociedade livre da iniquidadedas desigualdades sociais.

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Perguntar não ofende – O que ocorre no terceiro andar doPlanalto? Ouvidos que se recusam a ouvir, ou vozes que se calam quando deveriamfalar?

"Novo” ensino, velha segregação – Agiu acertadamente oministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar que logo suspenderá ocronograma de implantação do “Novo” Ensino Médio, bem como seus efeitos para oEnem 2024. Carece de sentido um governo liderado pelo PT, partido do professorPaulo Freire, empurrar goela abaixo da sociedade a “reforma” de Temer-Bolsonaroque aprofunda o que o nosso sistema educacional tem de pior, ao condenar ofilho do pobre a receber um adestramento de segunda categoria, enquanto os“bem-nascidos” acessam um ensino que os prepara para o exercício da cidadania.Parabéns aos estudantes e educadores que se mobilizaram contra o mostrengo.

 Por: Roberto Amaral

* Com a colaboração de Pedro Amaral