Até esta quarta-feira (12), foram lavrados 15 procedimentosrelacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atosinfracionais análogos ao crime de ameaça. As ações da Polícia Civil da Bahiasão parte da Operação Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça eSegurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública(Senasp).
Sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para oAdolescente Infrator (DAI), em Salvador, e dois deles foram encaminhados àPromotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Osdemais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidadeassinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandadode busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto deInvestigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram nalavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentesforam liberados para os familiares, também condicionados a um termo deresponsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. Durante as ações nointerior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivoseletrônicos, os quais serão analisados.
A titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI),delegada Ana Virgínia, alerta sobre as consequências descritas no ECA paraadolescentes que praticarem atos infracionais análogos a ameaça. “As unidadesda Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Públicoa aplicação de medidassocioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação dereparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que podedurar até três anos”, detalhou.
O coordenador do Cyberlab, delegado Delmar Bittencourt,destacou que os recursos de inteligência e tecnologia da Polícia Civil oferecemgrande capacidade de alcançar os autores de ameaças. “Todos os casos quechegaram ao nosso conhecimento já tiveram os autores identificados ou têm indicativode autoria. Com a tecnologia que dispomos, dificilmente alguém conseguirá ficarpor muito tempo escondido na internet”, afirmou.
A Polícia Civil também dispõe da Delegacia Virtual pararegistrar as ameaças contra escolas, creches e outras instituições de ensino.Basta acessar e escolher a opção “ameaça”, descrever o tipo de ameaça, qual otipo de rede social, perfil utilizado, bem como o alvo, data e horário. Naplataforma ainda é possível anexar prints e imagens. Acesse Delegacia Virtual.
Para fazer uma denúncia, o cidadão pode contar com o DisqueDenúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), discando 181. Não precisa seidentificar. Também é possível acessar o site do serviço – Disque Denúncia – e, no chat,enviar imagens.
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