Justiça determina a imediata instalação da CPI da Saúde em Paulo Afonso na Bahia e multa o presidente da Câmara de Vereadores em R$ 120.000,00 por “descumprimento” de sentença

Na última quinta-feira, 13 deabril, o Juiz da Comarca de Paulo Afonso, município situado no estado da Bahia,determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelaCâmara de Vereadores local. A CPI tem como objetivo investigar denúncias deirregularidades na gestão da Secretaria de Saúde do Município.

As denúncias que levaram àdecisão do Juiz foram apresentadas pelos vereadores, Evanilda Goncalves deOliveira, Jean Roubert Felix Netto e Marconi Daniel Melo Alencar da oposição,que alegam supostas falhas na administração dos recursos destinados à saúdepública local, bem como na execução de programas e políticas de saúde durante apandemia da COVID-19.

A decisão judicial determinaque a Câmara de Vereadores instale a CPI de forma imediata, com a nomeação dosmembros da comissão e a designação do presidente e relator. A CPI terá poderespara investigar e coletar provas, bem como convocar testemunhas, requisitardocumentos e tomar depoimentos sob juramento.

O Juiz, Carlos Pantoja, destacou a importânciada investigação das denúncias, considerando a relevância da área de saúde paraa população e a necessidade de garantir a transparência e a lisura naadministração pública. Ele também ressaltou a importância do papel fiscalizadordo Poder Legislativo na apuração de eventuais irregularidades cometidas peloPoder Executivo.

DECISÃO

“No prazo de 24 horas, oExcelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso adote asprovidências necessárias à criação e instalação da Comissão Parlamentar deInquérito, na forma do Requerimento 1228/2021, visando apurar compras econtratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso noenfrentamento da pandemia da COVID19, no ano de 2020, no âmbito das SecretariasMunicipais da Saúde e de Desenvolvimento Social – SEDES, pelo prazo de 90 dias,sob pena de aplicação das medidas cabíveis ao cumprimento da ordem;

b) o bloqueio on-line de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), via SISBAJUD, correspondente a doze dias dedescumprimento, nas contas bancárias do Sr. José Abel Souza, conforme requeridopelos exequentes no evento nº 364870520.”

A instalação da CPI geraexpectativas na população de Paulo Afonso, que espera que a investigação sejaconduzida de forma transparente e imparcial, visando identificar possíveisirregularidades na gestão da saúde pública local e promover a responsabilizaçãodos envolvidos, caso necessário.

Acompanharemos de perto odesenrolar dos trabalhos da CPI e traremos mais informações à medida que o casoevoluir.