Calote dos precatórios: a voz dos irrelevantes

Assim, ano após ano a Dona Maria esperou, esperou e esperouaté que o seu direito ao reajuste em questão fosse reconhecido judicialmente emdefinitivo. Durante os 30 anos em que esperou o Poder Judiciário decidir aquestão, Dona Maria teve um filho, que criou sozinha como tantas outras mães, eum neto. Com o filho desempregado desde a pandemia da Covid-19 e a noraexercendo atividade modesta, Dona Maria passou a arcar com o sustento de toda asua família, situação na qual o endividamento foi inevitável...

No momento em que o direito da Dona Maria foi finalmentereconhecido pelo Poder Judiciário e todos os anos de espera seriamrecompensados através do recebimento dos valores atrasados, uma nova surpresa:o Governo Federal decidiu que as dívidas como a da Dona Maria estavam“ocupando” muito espaço no seu orçamento, impondo limites a gastos necessáriospara a obtenção da votação pretendida nas eleições presidenciais, de modo que adespesa deveria ser limitada através de um critério aleatório qualquer.

E foi assim que, da noite para o dia, o Governo Federaldecidiu que não bastava ter atuado em contrariedade com as suas próprias leispara negar o direito da Dona Maria, iria além para “dever, não negar e pagarquando puder”. À Dona Maria, se quisesse receber o que lhe é devido, sobrariaaguardar a disponibilidade orçamentária indefinidamente ou, então, “acordar” emrenunciar – no mínimo – quarenta por cento (!!!) do seu crédito.

Embora Dona Maria seja uma personagem fictícia para ilustrareste pequeno recorte de uma realidade que é muito mais dura e abrangente, o queo Governo Federal – seja Bolsonaro, seja Lula –, o impiedoso “Deus Mercado” eos grandes veículos de imprensa parecem esquecer com absoluta tranquilidade éque ela poderia ser (e é!) a sua, a minha, a nossa avó, mãe, irmã, esposa oumesmo filha.

A prova deste esquecimento é que, nas matérias jornalísticaspublicadas na última semana, sobre o calote nos precatórios federais, emdiversos órgãos de imprensa, não foram feitas quaisquer referências às DonasMarias credoras. Discutiu-se – e muito – os interesses da União Federal, oshumores do Deus Mercado, mas sequer foi mencionado o que é prioritário e fundamental:os direitos dos credores e as dificuldades que lhes resultam deste caloteproposital. É indiscutível o fato de que autoridades, os oráculos do DeusMercado e os jornalistas especializados em economia consideram os credoresirrelevantes...

E é pelas muitas Donas Marias que se segue lutando ecobrando, com ênfase, do Governo Lula a proposição de uma solução rápida eefetiva para a questão dos precatórios. Afinal, ninguém esqueceu que ospartidos que sustentaram a candidatura do Presidente Lula firmaram posiçãocontra as emendas constitucionais que instituíram o calote dos precatórios. Aquestão, agora, resume-se a uma simples palavra: coerência.

Por: José Luis Wagner e Renata Borella Venturini –Advogados.