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Governo do Estado concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19)

Governo do Estado concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19)

19/04/2023 12h00
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Governo do Estado concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19)

A lista classificatória com os nomes dos dois mil servidoresda Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) que têm direito alicenças-prêmios foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) destaquarta-feira (19). A decisão, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, estáde acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 7937 de 11 de outubro de2001 e pelo Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003. 

“Esta importante ação do nosso governo tem o objetivo demanter os educadores em sala de aula e garantir a aprendizagem dos estudantes,além de atender aos profissionais da carreira que fizeram esta solicitação àSecretaria da Educação do Estado (SEC)”, ressaltou o governador JerônimoRodrigues.

A conversão desses períodos de licença-prêmio em pecúnia, deacordo com a SEC, fica assegurada aos ocupantes de cargos permanentes vinculadosao magistério público do Estado que estejam em efetiva regência de classe e vaialcançar, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições:maior tempo de serviço no Estado; que não tenha sido beneficiado com aconversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e que esteja em regênciade classe. 

A licença-prêmio visa normatizar os procedimentosadministrativos voltados à concessão de benefícios aos integrantes da carreirado magistério público e, com a medida, em lugar de tirar o período de licença,os professores poderão receber o dobro da remuneração, permanecendo em sala deaula, garantindo a aprendizagem dos estudantes.

 

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