Governo encaminha projetos de lei com reajustes e promoções para servidores

Pacote prevê também aplicação do Piso da Educação, inclusiveno Magistério Indígena, e a maior reestruturação organizacional da SegurançaPública nos últimos anos

Além do reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores daadministração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplardiversas categorias com acréscimos salariais, por meio de iniciativas como aaplicação do Piso Nacional da Educação – que resultará, juntamente com oreajuste linear, em um incremento de 14,82% para as carreiras do Magistério eMagistério Indígena –, a concessão de um reajuste complementar de 2,53%, paracarreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Uma série dereestruturações e promoções favorecerá profissionais do Magistério, Saúde eSegurança Pública.

A estimativa é que as mudanças tenham um impacto para oscofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023, sendo que só o reajustelinear custará no ano cerca de R$ 773 milhões. Caso o pacote seja aprovado, asmedidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendoque o reajuste linear será efetuado com valores retroativos a fevereiro de2023. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipuladoem R$ 4.420,55 –, o pagamento será efetuado em duas parcelas; a primeira emmaio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês dejulho. O reajuste complementar de 2,53% será pago com valores retroativos amarço.

Ensino Superior – Para os profissionais do MagistérioSuperior, a aprovação do projeto deverá levar ainda a ganhos médios de R$ 7,83%a 9,69%, graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitirá aampliação do fluxo de promoções entre as diversas classes. Em paralelo, osprofessores universitários serão contemplados com o reajuste complementar de2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%; estes últimos, como consequência darecomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreirado Magistério Superior. 

Técnicos e analistas universitários também receberão, alémdo reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que no caso dos primeiros, oacréscimo incidirá sobre a remuneração, e no dos segundos, sobre o vencimento.

Segurança Pública – Outras medidas visam favorecerdiretamente os diversos profissionais que atuam na área de segurança pública. Ovalor do Prêmio por Desempenho Policial – que recompensa policiais militares,civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas noEstado – terá um reajuste de 35,59%.

Destaque também para as reestruturações organizacionaispropostas para os diversos órgãos de segurança pública, com a criação de novasestruturas e adequação dos respectivos cargos comissionados. Estas novasestruturas foram ajustadas às necessidades operacionais desses órgãos,possibilitando o fortalecimento da segurança pública no Estado.

Dentre as mudanças, estão a ampliação dos comandos depoliciamento regionais da Polícia Militar (Recôncavo, Extremo Sul, Meio-oeste eNordeste do Estado), a criação de novos batalhões de policiamento emCajazeiras, Vera Cruz e Brumado e de batalhões de policiamento escolar, furto eroubo de coletivos e de proteção à mulher, além de novas companhiasindependentes de policiamento tático.

Para o Corpo de Bombeiros, está prevista a criação de umInstituto Militar de Ensino, do Comando de Segurança Contra Incêndio, doscentros de Gestão do Vetor Aéreo e Engenharia e Arquitetura e dascoordenadorias de Gestão da Frota e Treinamento Operacional, além de quatroComandos Regionais de Bombeiro Militar (no Norte, Sul, Oeste e RegiãoMetropolitana de Salvador).

Na Polícia Civil, as modificações incluem a modernização deestruturas, com a criação do novo departamento de proteção à mulher, cidadaniae pessoas vulneráveis, do departamento especializado de investigação erepressão ao narcotráfico (com quatro novas delegacias), e de três novasdiretorias regionais para o interior (Juazeiro, Barreiras e Vitória daConquista), além de duas coordenações – uma de serviço aéreo e outra de crimescibernéticos –, e uma delegacia de combate à corrupção.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também ganhareforços, mais precisamente nas áreas de tecnologia, engenharia, inteligência eprevenção à violência. Para o Departamento de Polícia Técnica, está prevista,entre outras coisas, a criação de áreas técnicas importantes como a CoordenaçãoCentral de Custódia e Vestígios, e as coordenações de Inteligência, Atenção àSaúde e Valorização do Servidor, além do fortalecimento do Instituto deCriminalística Afrânio Peixoto, Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Institutode Identificação Pedro Mello e Laboratório Central da Polícia Técnica.

Com uma revisão no quadro de vagas de Polícia Militar eBombeiro Militar – e o compromisso de ampliar a oferta de cursos de formação –o governo pretende também intensificar o fluxo de promoções entre os diversospostos das carreiras. Na Polícia Militar, serão criadas mais sete patentes decoronel, 40 de tenente-coronel, 337 de subtenente, 870 de primeiro-sargento e1215 de cabo e asseguradas ainda para este ano 5.154 promoções, sendo 1.500 desoldado para cabo e 1.500 de cabo para primeiro-sargento. Já para o Corpo deBombeiros, a previsão é de criação de 97 vagas de oficiais e 195 vagas depraças, propiciando a concessão de 410 promoções.

Tanto no caso da PM quanto no do Corpo de Bombeiro, aspromoções irão resultar em ganhos médios de 5,42% a 7,64%, para praças, e de7,97% a 18,84%, para oficiais. No caso de uma promoção de subtenente paraprimeiro tenente, o ganho chegará a 74,95%.

No caso específico da Polícia Militar, o pacote acena aindacom uma revisão no valor das gratificações por condições especiais de trabalho(CETs) pagas aos praças, como são chamados os policiais ocupantes dos cargosmais baixos da corporação. Para os praças em atividade operacional, a CET passaráde 45% para 55%; no caso de motoristas de viaturas e motociclistas, oincremento no percentual será, respectivamente, de 60% para 70%, e de 80% para90%. No caso dos praças em atividade administrativa, a CET passará de 25% para35%. A medida vai atingir cerca de 27 mil praças, propiciando – juntamente como reajuste linear – ganhos médios de 6,74% a 7,41%.

Para as categorias da Polícia Civil (delegados,investigadores, escrivães e peritos), a proposta é aplicar uma promoçãoextraordinária, com avanço na classe das diferentes carreiras, de modo apermitir ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%. Investigadores e escrivãesde polícia serão beneficiados ainda com regulamentação do pagamento dagratificação por substituição, que será realizada adotando o mesmo regramentojá válido para os delegados. 

Saúde – Para as diversas carreiras da saúde, incluindomédicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares, está prevista tambémuma proposta de aplicação de promoção extraordinária. Com a medida, a previsãoé que servidores desta área sejam contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.