União garante R$ 7,3 bilhões para auxiliar Estados e Municípios no pagamento do piso de enfermagem

A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explicaque após a publicação do crédito orçamentário da União, o próximo passo éaguardar uma portaria do Ministério da Saúde e a extinção do processo judicial.“Com a regulamentação haverá a definição da distribuição de recursos e oscritérios para que estes sejam aplicados no pagamento dos profissionais.Asseguro a todos os profissionais de enfermagem que o Governo da Bahia cumpriráa legislação”.

A legislação prevê que enfermeiros recebam pelo menos?R$4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem eparteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durantesessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos doFundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. Noentanto, na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.