MPT e TSE firmam acordo para fortalecer combate ao assédio eleitoral no trabalho

O documento também permite a realização de campanhas desensibilização e conscientização, a regulamentação do combate ao assédioeleitoral nas relações de trabalho por meio de atos normativos e operaçõesconjuntas de combate à irregularidade.

Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalhodestacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto. “OTribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicadopara prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e asegurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral,pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas dedenunciar”, afirmou.

O presidente do TSE lamentou a quantidade de casos de trabalhoescravo em pleno século XXI. Além disso, Moraes enfatizou que o assédioeleitoral é uma grande ameaça à democracia e comparou a prática ao crimeorganizado.

Dados – Conforme dados do MPT atualizados nesta terça-feira(16), a instituição recebeu 3.477 denúncias sobre o tema contra 2.472 empresase instituições públicas. Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs)e ajuizadas 82 ações civis públicas.