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TCM acata recurso e aprova contas de 2019 de Glória

TCM acata recurso e aprova contas de 2019 de Glória

07/06/2023 08h03 Atualizada há 3 anos atrás
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TCM acata recurso e aprova contas de 2019 de Glória

Na sessão desta terça-feira (06/06), os conselheiros doTribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso ordinário apresentadopelo prefeito de Glória, David de Souza Cavalcanti, e emitiram nova decisão,desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de2019. Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da extrapolação dolimite para despesa total com pessoal.

A área técnica do TCM – ao examinar as alegações produzidaspelo gestor no recurso – verificou a possibilidade legal de exclusão domontante de R$71.774,00, cujo objeto foi a locação de veículos e máquinas levese pesadas para atender a Secretaria de Infraestrutura do Município, e deR$227.179,14, referente a diversos processos inscritos em restos a pagar –Terceirização, que não se enquadram nessa contabilização.

Desse modo, os gastos com pessoal foram reduzidos deR$22.012.002,53 para R$21.713.049,39, e, por via de consequência, o percentualaplicado de 54,18% para 53,44% da Receita Corrente Líquida de R$40.628.500,54,sanando a principal causa de rejeição dessas contas, o que permitiu a alteraçãodo mérito do parecer.

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