Democracia golpeada (O arranjo derrotado nas urnas segue dando as cartas no país)

Em 1961, uma vez mais no rigor da ordem constitucional, eainda atendendo a demanda de generais insubordinados, o Congresso Nacional mudao regime político do país, instaura o parlamentarismo, e capa os poderes dopresidente da república,  mediante  simples emenda à Constituiçãopresidencialista de 1946. O contorcionismo era a justificativa para permitir aposse do vice-presidente João Goulart, chamado ao planalto pela renúncia deJânio Quadros, e impedido pela intentona dos ministros militares.

Na vida política-institucional brasileira, legalidade eilegalidade são, como se vê, formulações ideológicas a serviço do poder, quenão conta em suas bases com as vozes da soberania popular. Congresso e poderjudiciário são seus parceiros, atentos a esse papel de guardiães da ordem quemantém o mando da casa-grande.

Não é sem razão, pois, que, mesmo os golpes grosseiramenteilegais, levados a cabo manu militari, como os que instituíram as ditaduras de1937-1945 e 1964-1985, consolidadora da preeminência da caserna sobre a vidacivil - esta que chega aos nossos dias como arcaísmo histórico apenasexplicável pelo atraso político-representativo -, foram recepcionadas pelopoder judiciário, de onde  deriva odiploma da legalidade que nos preside.

  A história presenteregistra a forma de “golpe de Estado permanente” ou “continuado”, a experiênciaque se instaura com a insurreição parlamentar de 2016, consagrada em sessão doSenado Federal (homologatória de decisão da Câmara) dirigida, nos termos dorito constitucional, pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Àcassação (dentro dos ritos da legalidade) do mandato da presidente DilmaRousseff, seguiu-se a posse de seu sucessor constitucional, o vice-presidenteda república com ela eleito. Fruto imediato do golpe, instala-se,consolidando-o, um regime político autoritário, de direita, antipopular e antitrabalhista,no contrapelo da opção política decretada pela soberania popular no pleito de2014, que elegera o programa de um governo de centro-esquerda. Sua maiorinflexão - determinando o trânsito para a extrema-direita - se conta namanipulação das eleições de 2018. Relembre-se a covarde pressão do comandantedo exército, gal. Villas Bôas, ditando ao STF a inelegibilidade do candidatoLula. Ressalte-se, aliás, que o poder judiciário, das instâncias de piso aostribunais superiores, com destaque para o STF, atuou sistematicamente como sujeito ativo no processo que caminhoudo golpe de 2016 ao governo civil-militar do presidente pinçado pelos generais.

O golpe se deu pelos que já controlavam o poder (paragarantir e ampliar seu mando), sem surpresa, sem subtaneidade, sem violência,repercutindo as vozes dos generais - como sempre, aliás, mas desta vez sem anecessidade de desfile das tropas e discurso das baionetas. A única encenaçãofoi, num frustrado ensaio de fratura constitucional, o tragicômico desfile dosfumacentos tanques da marinha, desta feita sem deixar vítimas, senão a imagemda corporação. Não há, porém, arte inovadora nessa modalidade de golpe soft,mesmo entre nós. O império inaugura extensa e longa série com o golpe daabdicação (1831), que levou o primeiro Pedro ao exilio, e vai consolidar-se como “golpe da maioridade” (1840), que apressou a entrega do cetro ao seu filho eherdeiro, infante de 13 anos. 

Em nosso continente, o golpe indolor e legal veio maisrecentemente substituir as quarteladas. É o histórico que se segue à revogaçãodo mandato de Fernando Lago, no Paraguai, em 2012. São seus sucessores o golpeque levou à renúncia do boliviano Evo Morales (2019), pressionado porrelatórios falsos da OEA que falavam em corrupção eleitoral, e a derrubada dePedro Castillo, no Peru, após acusação de frustrada tentativa de autogolpe(2022). Na Colômbia trama-se uma variante que os juristas batizam como “golpebrando”, surto insurrecional da classe dominante contra o presidente GustavoPetro,  contra o que o mandatário convocaas massas populares.  A contribuiçãobrasileira na categoria golpe soft, ou ‘brando”,  é a espécie “golpe continuado”. É o títulodado aos quatro anos de permanente ação antirrepublicana do bolsonarismo, decuja sobrevivência estamos ameaçados, em face da correlação de forçasnitidamente desfavorável ao nosso governo, minoritário no congresso, malvistopelo grande capital e seus porta-vozes, indesejado pelos militares, malqueridopelos EUA. E até aqui, pelo menos aparentemente, sem claro plano de resistênciae avanço, subsumido por recuos táticos que podem levá-lo a uma derrotaestratégica.  

Se a essência da política pudesse ser vista a partir de suasaparências, teria sido apropriado supor que o “golpe continuado” seria águaspassadas, com seu decreto de morte ditado pelo pleito de 28 de outubro de 2022,quando a soberania popular voltou a falar, e, retomando pronunciamentosanteriores, reiterou sua opção por um governo democrático de centro-esquerda.Este, no entanto, nada obstante empossado e instalado, mal pôde constituir-se:obsta-o a persistência do passado no presente. É que no mesmo pleito em queconsagrou Lula e seu projeto de governo de centro-esquerda (em outras palavras,quando negou o protofascismo), o eleitorado elegia um poder legislativo cujabase ideológica se confunde com o finado regime: ideologicamente de direitatransitando para a extrema-direita, abrigando consideráveis bolsõesfascistóides, majoritariamente devotado a negócios impublicáveis, prática que aimprensa batiza de “clientelismo”, mas que o Código Penal tipifica com outrasdefinições.

Nesse congresso, “empoderado e liberal”, como o define seucapo, o presidente eleito dispõe de algo como 130 integrantes de uma câmara de513 cadeiras. Para governar, a maioria, apeada das prendas do Planalto pelovoto popular, mas ainda no poder, oferece a Lula uma falsa saída: ceder-lhe o governo. A eventual recusaao suicídio assistido pode ser o impeachment, se a oposição assim o quiser.Justificativas legais serão achadas pelos juristas de plantão, como as alegadascontra Dilma, e a burocracia já adquiriu expertise na manipulação dosprocedimentos cassatórios. E para a grande imprensa tudo não passará de mais umgrande espetáculo a ser coberto, como foram os idos de junho de 2013, as tramasda lava jato, o golpe de 2016 e o pleito viciado de 2018.

Por alguma razão pousam na mesa do atual presidente daCâmara seis pedidos de impeachment de Lula, e todos sabemos que o jagunço dasAlagoas, de quem Eduardo Cunha é a fôrma, não é nenhum Rodrigo Maia.    

Com o poder executivo governado em condomínio com uma Câmarahostil, o presidencialismo, perdido seu caráter e não adotado oparlamentarismo, se reduz a um experimento transformista; esse híbrido,estéril, malformado como um Frankenstein, agudiza a crise institucional e põeem xeque a democracia representativa. No presidencialismo, o impasse entrepoderes não conhece solução, fora a derrota de um dos litigantes. Oparlamentarismo pratica a dissolução do Congresso e convocação de novaseleições, como na França  agiu FrançoisMitterrand em 1986,  ao tomar posse napresidência e confrontar-se com uma Assembleia reacionária. É a regra doregime. O presidencialismo, porém, fora das quarteladas e do impeachment, aindanão ajuizou alternativa. Os EUA, nosso sempre modelo, além do impeachmentcopiado pela província, adotam a pinguela das eleições proporcionais em meio aomandato presidencial. Jânio intentou o aguçamento do confronto mediante obiombo da renúncia, que era tão simplesmente a gazua com a qual pretendia abrircaminho para sonhada volta triunfal, livre do Congresso. A história registra oresultado.

É curial considerar o legislativo o mais legítimo dospoderes republicanos, e nessa visão radica a simpatia das esquerdas em geralpelo regime parlamentar de governo. No Brasil, porém, o parlamento é poderosocolegiado da reação, do atraso, do conservadorismo mais rasteiro; legislacontra o progresso, é adversário da igualdade social, agente do capitalrentista, avesso aos direitos trabalhistas. Há décadas vem, eleição apóseleição, decaindo politicamente, ideologicamente, eticamente e moralmente. Afonte do desacerto, por óbvio, assenta-se em sua composição, e a discrepânciado voto, depositado pelo mesmo eleitor, no mesmo pleito, entre a chamadamajoritária e a proporcional (quando são eleitos os deputados), tem suas raízesno fato de as forças de esquerda haverem renunciado, não de agora, à batalhaideológica. Daí PT e governo, e o que há de progressista em sua base, seacharem manietados diante do desafio representado por um congresso reacionáriocomandado com mão de ferro por um delegado do atraso. Daí as forçasprogressistas não terem condições de mobilizar a sociedade em torno de umprojeto de salvação nacional. Soubemos, mais uma vez, ganhar as eleições (de novoa muito duras penas), mas carecemos de uma nova maioria política que nãoousamos constituir - na suposição, tantas vezes rejeitada pela história, de queo pragmatismo resolve tudo.

Ainda é tempo de reagir.

***

Um centenário esquecido - Passou em branco no dia 14 dejunho o centenário de Mário Alves de Souza Vieira (1923-1970), heróibrasileiro, assassinado no dia 17 de janeiro no quartel da Polícia Militar, doI exército (na rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro), um dia após serpreso. Mataram-no empalado com um cassetete de madeira com estrias de aço. Atéhoje sua família e seus amigos aguardam seu corpo. Era ministro do exército ogal. Orlando Geisel, e comandante do 1º exército o gal. Syseno Sarmento.

Conflito na agenda - A política externa brasileira, queretoma os princípios de Afonso Arinos e San Tiago Dantas, conflita, hoje maisque nunca, com a dependência ideológica do militar brasileiro aos EUA. FrantzFanon, com a vista voltada para a África, identificava a sujeição do colonizadocomo um caso psicopatológico: preto, alma branca, ou seja, aspirante areproduzir o senhor. Nelson Rodrigues famosamente traduziu nossa dependênciacomo “complexo de vira-latas”.

As vítimas da Frente Ampla - A Câmara dos Deputados aprovou,no ano e governo passados, o “Novo Marco Legal de Garantias”, que permite aosbancos tomar até mesmo o único imóvel de uma família para a quitação de dívida.Obscena, a proposta foi criticada por senadores como Renan Calheiros, ÁlvaroDias e Randolfe Rodrigues (hoje líder do governo). O Projeto “modernizante”,reclamado pelo andar de cima, ameaça voltar à pauta do Congresso por obra dovice-presidente da República, decerto articulado com a equipe econômica. Não sesabe, ainda, quais ajustes serão feitos para tornar a crueldade “humanizada” epalatável. De todo modo, fica a pergunta: conseguiremos, nesse diapasão, fazeravançar a justiça social?

Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.