Gestores têm até 31 de julho para enviar informações sobre investimentos com festejos juninos

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principaldo painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informaçõespara que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos comartistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações,melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que nãoatenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aosgastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, peloseleitores”, observou o promotor.

Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros,“porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente o quanto um artista ou umabanda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pagopor outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ounão”, observou. Frank Ferrari disse ainda que o presidente da União dos Municípiosda Bahia, José Henrique Silva Tigre, o “Quinho de Belo Monte” – com quem sereuniu nesta segunda-feira – elogiou a iniciativa e relatou o entusiasmo deinúmeros prefeitos. “Nesta etapa não há exame de mérito, ou seja, se há ouhouve sobrepreço. Isto será feito mais adiante, após uma análise comparativa”,destacou Ferrari.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, disseque o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse derepresentantes de órgãos de controle de outros estados, que pretendem adotarferramenta semelhante para o acompanhamento dos gastos públicos com festas.Citou, como exemplo, conselheiros do TCE da Paraíba – estado onde as festasjuninas são culturalmente muito valorizadas. Marcus Presidio, assim como opromotor Frank Ferrari, fez questão de ressaltar que o Painel, com asinformações voluntariamente fornecidas pelos gestores, visa orientar esubsidiar os responsáveis pelas negociações para que os contratos sejamfirmados em preços justos.

“Não podemos negar o sucesso do Selo de Transparência e suarepercussão. O Painel e o Selo são projetos que temos que repassar para osórgãos de controle de outros estados, pois, além de demonstrar a preocupaçãoque temos com a preservação do erário público, reforçam uma atuação moderna docontrole. Jamais tivemos a intenção de punir os gestores e inibir as festas,mas de trazer transparência para a sociedade sobre os gastos públicos nosfestejos juninos. (…) Depois que passar os festejos, é preciso termos umfeedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, efocar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com arazoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disseo presidente do TCE/BA.

DEPOIMENTOS

“O Painel tem um valor agregado de apoio ao mercado, aoturismo, à cultura, e fomenta a economia porque é uma ferramenta muitointeressante. Ele serve de guia turístico e baliza os próprios gestores, quepodem ver o estado de cima, onde os preços estão sendo praticados e por quem.Os gestores municipais gostaram muito disso e vieram oferecer uma parceria cadavez mais forte com as instituições de controle. Hoje estamos inaugurando umasegunda etapa de coleta de dados, com os municípios que ainda não participaram,e temos uma estratégia que seria manter esse conceito da premiação para aquelesque, voluntariamente, venham entregar no prazo estabelecido, que foi 31 dejulho. Eles não receberão mais o Selo, e sim um certificado”.

Promotor Frank Ferrari / MP-BA.

“O Painel também vai funcionar como uma autorregulaçãodestas festas, porque vai ter esse controle de quanto os artistas estãocobrando em cada município, as disparidades de valores não vão mais serpraticadas. Naturalmente, vai ser uma ferramenta de autocontrole para o mercado[musical]”.

Promotora Rita Tourinho / MP/BA.