Ex-secretária e Liceu são acusados de improbidade.

A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal na Bahia, desde da última terça-feira. O procurador regional da República, Israel Gonçalves, aponta irregularidades em três contratos firmados, entre 1999 e 2001, para prestação de serviços de manutenção preventiva e recuperação de instalações e equipamentos da SMS .

O ressarcimento requerido pelo MPF-BA, na Justiça, foi calculado com base nos repasses à empresa no valor de R$ 535 mil, com atualização monetária até agosto último.

Em texto enviado pela assessoria de imprensa do MPF-BA, Gonçalves indica três irregularidades principais dos contratos. Em primeiro lugar, a SMS contratou sem licitação o Liceu, que, segundo apurou o MPF, não tinha capacidade técnica de executar o serviço. O erro consequente foi a subcontratação da Ártico pelo Liceu, ato legalmente proibido.

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