Por uma política de defesa nacional. Carta aberta ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro

Prezado ministro, caro amigo:

A cidadania aguarda do presidente da república o anúnciodaquela que será,  em seu governo, apolítica de defesa nacional, implicando diretrizes para as forças armadas,dizendo não o que se espera da corporação, mas ditando-lhe (eis um a priorirepublicano esmaecido) a missão que deverá cumprir. Em face do quadro nacionale das exigências da crise internacional que caminha em nossa direção, àaguardada nova política de defesa incumbe responder pergunta basilar: qual opapel que a nação atribui às forças armadas que instituiu e financia? A novapolítica de defesa (realinhando a disciplina e a hierarquia, erradicando ovoluntarismo e o aventureirismo) dirá o papel que, sob novo comando, cumpre àsforças armadas  dos novos tempos,vencidos o golpe de Estado de 2016 e o governo Bolsonaro – com o qual estiveramradicalmente comprometidas, até os limites da frustrada intentona de 8 dejaneiro, incidente histórico que precisa ser investigado com rigor em todassuas dimensões.

E aqui, de logo, permita-me expor-lhe meu incômodo quando,por certo pretendendo pôr de manifesto seu excelente convívio com os cincoestrelas de todas as fardas (o que, aliás, é muito bom para o ofício deministro da defesa), nos disse literalmente: “Na realidade eu administro apenasa resultante das vontades de cada comandante”. Não, isto não está certo, meucaro. É muito pouco para a sua biografia e demasiado ruim para o país. O que arepública requer do ministro é o papel de sujeito ativo, não esse de porta-vozda caserna, e não foi tal renúncia ao protagonismo o que o legislador(refletindo a vontade nacional) perseguiu ao criar o ministério da defesa, aocabo de tantos e lamentáveis episódios de indisciplina militar coletiva eintervenções na vida civil.

Em qualquer democracia que se dê ao respeito, e mesmo nestanossa democracia, assim tão frágil, tão sistematicamente violada, estademocracia que aos trancos e barrancos trouxemos até aqui, não cabe aosfardados – generais, brigadeiros, almirantes – dizer ao ministro da defesa oque ele deve fazer. Ao contrário, devem dele receber comando, isto é, ordens,diretrizes, missões.

Na sequência, na mesma exposição, ouço-o dizer-nos que opoder executivo e as forças armadas dialogam. Se assim é, estamos em face deduas entidades distintas: poder executivo e forças armadas. Se executivo eforças armadas dialogam (e teria sido seu mérito restabelecer o bate-papoinstitucional), é porque as forças armadas se elevaram à categoria de um dospoderes da república – o que, se pode assentar-se na força das baionetas, nãocolhe a proteção da ordem constitucional! Você diz que tem trabalhado para que“não tenhamos uma fissura na unidade necessária entre as forças armadas e entreas forças e o próprio executivo, mantendo um diálogo de confiança, cada umentendendo o seu próprio papel, cada um respeitando os seus direitos”. Asforças armadas desapartadas do executivo, navegando à solta como um preocupanteiceberg? Ora, isso seria um novo poder republicano acrescentado à tríademontesquiana, e o anúncio de novos sobressaltos. Sei que a caserna semprealmejou esse altar, daí a miríade de golpes e intervenções manu militari quemarcam nossa história, mas a república jamais reconheceu ou legitimou essainsurgência, ou mesmo o malsinado “poder moderador”. Você, porém, se mostraconvencido da justeza dessa distorção, eis que repete o juízo, afirmando noutrotrecho a necessidade de diálogo entre as “forças [armadas] e o próprio [poder]executivo”. Não se faz necessário requerer o amparo da Constituição paralembrar que as forças armadas brasileiras, como as de todas as repúblicas, sãouma dependência do poder executivo, chefiadas pelo presidente da república,eleito pelo povo. As forças são não mais que uma corporação, nos EUA (nossamatriz para tudo), tanto quanto na França, na Turquia ou na República doUruguai. Assim devem ser vistas também por nós, pelo presidente e pelosministros, como por toda a tropa.

O ministério da defesa não pode ser reduzido a um conduto decomunicação entre a caserna e o presidente; seu papel, relevante, é o de executor da política de defesa ditada peloEstado, que conhece uma só subordinação, repito: aquela que emana da soberaniapopular.

A objetividade dos fatos torna irreal atribuir espontaneísmoàs movimentações de 8 de janeiro, antecipadas pelas incitações golpistas docapitão Bolsonaro em todo o curso de seu mandato, pelo ensaio do 7 de setembrode 2021, pelo quase levante quando da diplomação de Lula, pela tentativa deexplosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, pelos ilegaisacampamentos nas portas dos quartéis do exército (impensáveis sem a proteção deseus comandantes), pela convocação de vândalos de todo o país, e o mais que sesabe e nos revelam os diálogos entre o major Mauro Cid, nada menos que valete eajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o coronel Jean Lawand Junior,surpreendido quando, premiado,  já estavade malas prontas para doce e bem rendosa vilegiatura em Washington.

Sei que você tem à sua disposição os informes de todos osserviços de inteligência da república e do que aos poucos vem sendo reveladonas primeiras ações da CPMI em curso. Ainda assim, permita-me sugerir-lhe aleitura da reportagem “A teia do golpe”, (revista Piauí, edição 201, junho de 2023), da jornalista e pesquisadoraAna Clara Costa. Há, portanto, muito o que apurar, muitos responsáveis a seremidentificados e punidos, portem eles japona, toga ou trajes civis.

Mas a questão que mais aflige é você defender o aumento dasdespesas com as forças armadas para 2% do PIB, trazendo como argumento aprescrição da OTAN. Já a ela estamos subordinados? Ela já nos serve de padrão?Por que uma coalizão guerreira, à qual não temos filiação (afora a dependênciaideológica de muitas de nossas lideranças) pode ditar padrões a uma sociedadeque, na contramão do imperialismo,  fez aopção pela paz e a boa convivência com todas as potências do mundo?

Muitos outros temas eu desejaria abordar, mas o texto já vaiextenso para uma simples carta.  Deixo delado o rol dos desencontros (embora você me tenha animado com a observação deque gosta de quem o critica) para ressaltar os pontos, e não são poucos, em quenosso acordo predomina. Por mais de uma vez você ressaltou que o nosso inimigoé interno, mas não aquele que os generais proclamam desde 1964 (nosso povo), esim a desigualdade, a pobreza e a miséria desumanizantes, fruto do modelopolítico-econômico de exclusão que herdamos da casa-grande e nossas elitessustentam com orgulho. Citando o preço de um caça (US$ 70 milhões ) e de umsubmarino (US$ 500 milhões ), quando construídos aqui, você se mostroueticamente incomodado no papel de reivindicante de mais verbas para nossasforças – que, sabemos, ainda não têm condições de defender nossa soberania, masficam felizes em impor “a lei e a ordem” aqui dentro, sempre que o povo-massaousa desempenhar o seu papel de sujeito histórico. Acompanho-o nas suasobservações sobre a guerra Rússia x Ucrânia, que, lembro, é uma guerra entre osEUA e a Eurásia, mantida pela intervenção militar da OTAN, a serviço dosinteresses do pentágono, que move seu combate à China, potência emergente queameaça a hegemonia militar, ideológica e econômica do grande império.

Quase ao final, o Nelson Jobim, que já passou pelaexperiência que você começa a viver, lembrou-nos que o presidente Lula retornaao Planalto com uma nova visão do papel das forças armadas – e, poderíamosacrescentar, também com uma compreensão mais clara do papel do Brasil na cena internacional. Mas sua vontade,essa sua nova visão de mundo e país, bate de frente no muro ideológico erguido pela classe dominante,herdeira sem arte da casa-grande, retrógrada, alienada, embrutecida emesquinha, porém ainda mais forte que na década passada. O impasse será nossacompanhia por  muito tempo, se nãorecuperarmos nossa capacidade de organização social.

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Confronto x conciliação – Se o confronto é evitável, deveser evitado, mas é preciso que o comandante saiba distinguir entre operaçãotática e objetivo estratégico. Assim na política como na guerra, artes que secompletam.

A quem serve o Banco Central? – O BC prossegue em sua missãode torpedear os esforços governamentais que visam à recuperação econômica dopaís após a terra arrasada dos dois últimos governos, apoiados pela caserna epela Faria Lima (de onde saem os dirigentes da chamada autoridade financeira).A inflação sinaliza declínio acentuado, o dólar segue em baixa e caem os preçosexternos de commodities. Mas o BC, dizem os sábios do mercado financeiro, temea recuperação do mercado de trabalho (que pode pressionar a alta dos juros)e  a previsão de crescimento do PIB. Ouseja, os juros só caem se o Brasil deixar de crescer e o desemprego permaneceralto, o que a nação não deseja. A quem beneficia essa política? Aoconsumidor,  ao comércio varejista, àindústria,  aos assalariados, aosendividados, enfim, ao povo? Certamente não. Como igualmente não é ao governodesenvolvimentista. A serviço de quais interesses, então, está o BC?

Retrato do capitalismo periférico – Os 10% de brasileirosmais ricos detêm cerca de 60% da renda nacional, os 50% mais pobres respondempor apenas 10%. E o 1% da população mais rica concentra 27% de toda a rendanacional. São os dados, lastimáveis, do The World Inequality Report 2022.

Os pobres morrem sós - O contraste entre o silênciotonitruante em torno do trágico naufrágio que vitimou centenas de imigrantespobres, há poucos dias, na costa da Grécia, e o interesse despertado pelosumiço de um pequeno grupo de bilionários em visita aos destroços do Titanic,reforça a atualidade dos versos imortalizados por Elza Soares: “!A carne maisbarata do mercado é a carne negra”.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral