Itaporanga e Itabaiana: irregularidades aterros apontadas pela Deotap

Lei a matéria a seguir:

“Em 21 de fevereiro de 2022 foi aberto inquérito policialcom base em requisição do Ministério Público do Estado de Sergipe tendo ainvestigação conduzida pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária eAdministração Pública – DEOTAP da Polícia Civil do Estado de Sergipe.

O Inquérito Policial nº 1693/2022 investigou a prática decrime no âmbito da ADEMA, envolvendo os empreendimentos Centro de Tratamento deResíduos (CTR) de Itabaiana e CTR Itaporanga d’Ajuda.

Cumpre-nos acrescentar que Maria Gabriela Bispo Almeida,tecnóloga em saúde ambiental, foi a responsável por elaborar o Estudo deImpacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e atuar no cursodos licenciamentos ambientais dos empreendimentos objeto da presente açãoperante a ADEMA e, ao final da investigação policial, foi indiciada, juntamentecom ex-servidores da ADEMA, pela suposta prática de corrupção ativa e passiva,respectivamente.”

Pela clareza da conclusão adotada pela autoridade policial,transcreve-se trecho do relatório mencionado: 

“DO INDICIAMENTO

No tocante aos crimes ambientais, previstos nos artigos 66 e67 da lei 9.605/1998, com vista a subsumir os tipos penais aos fatos oraapurados, pode-se concluir que GILVAN DIAS DOS SANTOS e DIRCEU BENJAMIN REISforam omissos com a verdade e sonegaram dados técnico científicos que deveriamser comunicados e avaliados nos procedimentos de concessão das licençasprévias, de instalação e operação dos CTRs de Santa Luzia do Itanhy, ItaporangaD’Ajuda, Itabaiana e Estância.

Nessa toada, conforme procedimentos cíveis interpostos peloMinistério público Estadual, bem como pareceres de órgãos ambientais, consóciospúblicos e manifestações de empresas privadas, vislumbra-se indíciossuficientes no sentido de que os funcionários públicos GILVAN DIAS DOS SANTOS eDIRCEU BENJAMIN REIS concederam licenças em desacordo com as normas ambientaispara as atividades dos CTRs citados.

No arcabolso probatório construído neste relatório, comoitivas e resumos analíticos do material apresentado na noticia crime,verificou-se que os funcionários públicos acima concederam as licenças de formaaçodada, sem obediência aos prazos e publicações regulamentares, bem como semum criterioso estudo dos impactos ambientais que poderiam ser gerados pelosempreendimentos mencionados.”

Estão claros para a sociedade não só os motivos do inquéritopolicial, mas o indiciamento feito pela Deotap. O que está faltando para a conclusão?

O último ato do inquérito corresponde à remessa do inquéritoao Poder Judiciário para intimar o MPSE para oferecer denúncia ou não. O blogestá acompanhando e em breve mostrará mais detalhes do inquérito, inclusive aquebra dos sigilos bancários."