Quatro postos do Norte baiano têm inscrição estadual cancelada após ação da Posto Legal

Quatro postos de gasolina, dos quais três localizados emSenhor do Bonfim e um em Campo Formoso, tiveram suas inscrições estaduaiscanceladas pelo fisco estadual após tentarem impedir a fiscalização realizadapela operação Posto Legal na região. Também foi autuado e multado um quintoposto que estava funcionando sem inscrição estadual.

Os quatro postos que tiveram suas inscrições canceladas pelaSefaz-Ba por terem fechado as portas antes da chegada da força-tarefa foramautuados e multados pelo fisco estadual. Sem esta inscrição, osestabelecimentos ficam impedidos de comprar mercadorias e de emitir notasfiscais. Caso descumpram estas restrições, os postos podem sofrer novaspunições, inclusive na esfera penal.

Outras irregularidades

Esta etapa da operação Posto Legal, que aconteceu entre osdias 27 e 30 de junho na região Norte do estado, visitou 29 postos decombustíveis nos municípios de Campo Formoso, Juazeiro e Senhor do Bonfim.Outro posto localizado em Campo Formoso foi autuado pelo Ibametro por nãoapresentar as chaves para abrir as bombas. O mesmo estabelecimento foinotificado por utilizar bomba sem o lacre de segurança, com o visor queimado eem mau estado de conservação, e também por não apresentar material adequadopara manutenção do maquinário.

Ainda durante esta etapa, o Procon identificouestabelecimentos que comercializavam produtos vencidos e sem preço, e aindaausências das placas de razão entre álcool e gasolina e entre tributos e preçosde combustível e do Código de Defesa do Consumidor.

No âmbito da Sefaz-Ba foram contatadas pendências nopagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do ServiçoPolicial) e identificados estabelecimentos que utilizavam máquinas de cartãovinculadas a números de CNPJ de outras empresas. Todas as infrações encontradassão passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, adepender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificarirregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto deVitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo paraentregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96%de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Nortebaiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, eem Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuadopor armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro derespectivamente 77% e 79%.