Cira alcança R$ 470 milhões recuperados desde 2015 e impulsiona combate à sonegação na Bahia

Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem adébitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuaçãoconjunta entre os órgãos públicos integrantes do Cira. Presidido pelosecretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geralo promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o MinistérioPúblico Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais daFazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e aProcuradoria Geral do Estado (PGE).

O Cira conta hoje com sedes na capital baiana e nosmunicípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Aolongo dos últimos anos, foram realizadas ao todo 37 operações especiais, emSalvador e Região Metropolitana e em outras dezenas de municípios baianos. “Aatuação do Cira repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas paratornar mais saudável o ambiente de negócios do Estado da Bahia nesta últimadécada”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.

“Por conta do combate à concorrência desleal, o mercadotornou-se mais propício à competição entre as empresas, a exemplo do queaconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom contribuinte”,acrescentou o secretário. Vitório lembrou ainda que os valores recuperados “têmconstituído um reforço importante para os cofres do Estado da Bahia, que contoucom estes recursos para atravessar as sucessivas crises econômicas dos últimosdez anos”.

Ambiente de cooperação

O secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís AlbertoVasconcelos, enfatizou que a parceria entre as instituições “favorece umambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”. As açõesneste sentido, explicou, partem da repressão à concorrência desleal para incrementara percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores e, em consequência,contribuir para o aumento da arrecadação. Ele ressaltou o pioneirismo da Bahia,que foi um dos primeiros estados do país a implementar o conceito de um comitêreunindo um pool de instituições para ampliar a eficácia do setor público nocombate à sonegação, modelo adotado hoje por vários estados brasileiros.

Egresso do Ministério Público, o desembargador do Tribunalde Justiça Geder Gomes já ocupou o cargo de secretário geral do Cira e é umentusiasta do trabalho do Comitê. “Ao longo destes anos foram realizadasinúmeras ações que, podemos dizer, não seriam possíveis se estas instituiçõesnão estivessem interligadas”, destacou. “O Cira da Bahia é referência nacionale essa ambiência vem se mantendo, algo muitas vezes difícil de se conseguir emais difícil ainda de se manter. Nós percebemos que isso é fato em relação aoEstado da Bahia, o que não só legitima a ação deste comitê, como ao mesmo tempodemonstra a responsabilidade de todas as instituições envolvidas”.  O resultado, avaliou, “é exatamente o sucessoda atuação se refletindo nos números do Cira”.

A ênfase na cooperação entre os órgãos públicos foicompartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, Marcel deOliveira. Ele destacou que a SSP, por meio das suas forças, "tanto naparte de inteligência, com obtenção de dados sensíveis e identificação de alvosprioritários, assim como na da polícia judiciária, através da Polícia Civil,tem a função constitucional de incorporar essas investigações criminais tambémna área fiscal”. A atuação da Segurança Pública, afirmou, “é um lastro para queos demais membros da persecução penal, o Ministério Público e o Judiciário aofinal, tenham a possibilidade de julgar com as melhores informações para trazero melhor resultado à investigação como um todo”.

Também participaram da reunião do Cira os desembargadores doTJBA Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar, a procuradora-geral Adjunta doMPBA, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, a secretária da Administração emexercício, Tatiane Cesar Pereira, o superintendente de Administração Tributáriada Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisada Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, o procurador Leôncio Dacal, representando aProcuradoria Geral do Estado, o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador doGasef - GAESF - Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a OrdemTributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos,e a delegada Márcia Pereira dos Santos, diretora do Draco – Departamento deRepressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro,vinculado à Polícia Civil.