Super-rico empobrece se pagar imposto como os demais brasileiros?

A campanha Tributar os Super-Ricos propõe isentarpatrimônios até R$ 10 milhões e cobrar alíquotas anuais modestas apenas de quemtem grandes fortunas e nunca foi taxado. A proposta é cobrar apenas 0,5% parapatrimônios acima de R$ 10 até R$ 40 milhões; 1% para valores declarados entreR$ 40 e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.

É o único tributo não cobrado após quase 35 anos da cartamagna. Só com a regulamentação do IGF pode-se arrecadar R$ 40 bilhões ao ano,valor que pode matar a fome de milhões de pessoas que estão com severainsegurança alimentar, além de tantas outras necessidades.

Será que estes super-ricos ficariam pobres pagando estespercentuais antes nunca cobrados?

Há quem saia de imediato dizendo que os super-ricos vãopegar seu patrimônio e sair do país. Vender tudo e mudar-se! Será mesmo queisso aconteceria?

Além das grandes fortunas, há também outras mudançasfundamentais para fazer justiça fiscal e social num dos países mais desiguaisdo mundo. O imposto de renda, por exemplo, é um dos casos graves que geraconcentração de renda.

Revogar a isenção de lucros e dividendos distribuídospoderia arrecadar R$ 152 bilhões ao ano. São mais de R$ 570 bilhões de rendimentosisentos, ou seja, mais de meio trilhão de reais sem pagar imposto ao ano. Écomo o Estado brasileiro dar aos super-ricos estes R$ 152 bilhões todos osanos! Essa isenção de lucros e dividendos ocorreu em 1995 numa ‘reformatributária’ feita na surdina, sem debate público, sem alarde, beneficiandosomente altas rendas. Será mesmo que tributar essas rendas empobrece os maisricos?

Enquanto todo trabalhador já recebe o seu salário com odesconto do Imposto de Renda na Fonte - renda acima de R$ 2.640 ao mês, ossócios das empresas ganharam isenção total sobre seus lucros e dividendos desde1996! São 27 anos acumulando capital que deveria estar sendo tributado usadopara toda a nação.

Justiça é garantir que até R$ 5 mil mensais ninguém pagueImposto de Renda. Seriam pelo menos R$ 17 bilhões nas mãos do e datrabalhadora, o que faria girar mais ainda a roda da economia e todo o paísganha.

Uma das boas notícias é a intenção do Governo Federal deencaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre projetos para tributaros  fundos exclusivos de investimento noexterior e offshores. Produzem enorme rendimento e escapam da tributação anual.

Levantamento feito neste mês aponta que há 2.568 fundosexclusivos com um único cotista totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhõesinvestidos — valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústriade fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.

Outra medida diz respeito às “offshores” no exterior: hoje apessoa física só é tributada quando recebe a distribuição do lucro no Brasil.Só que esse resultado vai sendo transferido no exterior entre empresas ou parafundações e trusts e nunca é distribuído.

Os planejamentos tributários agressivos, as fugas e escapesde tributos e as várias instâncias recursais onde os próprios devedoresintegram os fóruns de julgamento são algumas das distorções do país que merecemajustes e mudanças. Nenhum super-rico ficará pobre com isso, mas milhões depobres poderão ter mais dignidade sem precisar passar fome.

Por: Dão Real Pereira dos Santos - Auditor fiscal, presidente do Instituto Justiça Fiscal,coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos.