Canindé: TJSE determina o retorno de Weldo Mariano

Foi o bastante para quecomeçasse um embate jurídico entre ele e o vice prefeito, Roselildo Pank e osvereadores que acreditavam que seria obrigatório o cumprimento dos 130 dias deafastamento de Weldo.

Entre idas e vindas, hoje, oTribunal de Justiça do Estado deu decisão favorável ao retorno do prefeito em “Agravode Instrumento Agravo de Instrumento c/c requerimento de atribuição de efeitosuspensivo interposto por WELDO MARIANO DE SOUZA contra a decisão proferida nosautos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo Ministério Público contra ele e oMunicípio de Canindé de São Francisco”.

Na decisão o Juiz de Direito ElbeMaria F. do P. de Carvalho Revogou “a determinação de afastamento cautelar deWeldo Mariano de Souza, determinando o seu retorno imediato ao cargo dePrefeito do Município de Canindé de São Francisco;

b)         Revogo as seguintes determinações:

- fazer incluir no orçamentomunicipal verba suficiente para corrigir as irregularidades detectadas nasunidades escolares, bem como a adotar as medidas tendentes a sanar taisinadequações (vide relatórios de p. 3.871- 4.165);

- implementar ponto eletrôniconas Unidades Básicas de Saúde SESP (Hilda Fernandes Feitosa), Arlindo Bezerrada Silva (Agrovila), Ednaldo Vieira Barros (Cuiabá), Governador Marcelo Déda(Alto Bonito), Maria Virgulino (Capim Grosso), assim como realizar a reformadestas, com a devida demonstração de início das obras/reformas, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, com a observância de todos os requisitos necessários,demonstrando, inclusive, a licitude do procedimento licitatório;

- regularizar os serviçospúblicos municipais com revogação do Termo de Parceria com o IPSE ousubstituição da organização, bem como, no mesmo prazo”.

Leia a decisão completa dojuiz aqui.