Estado inicia repasses aos 417 municípios baianos como compensação pelas perdas no ICMS com a LC 194

Os mecanismos de compensação a estados e municípios constamno acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal,com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano estásendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais deamortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se domesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativasà arrecadação do ICMS.

Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência doICMS regular, o município de Salvador teve a maior participação no primeirorepasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Em seguida ficaram Camaçari (R$509,5 mil), São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil), Feira de Santana (R$ 286,5mil), Luis Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil), Candeias (R$ 193,5 mil), SãoDesidério (R$ 191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$153,3 mil) e Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).

Graves perdas

“Mesmo não contemplando toda a extensão das graves perdasimpostas à arrecadação do ICMS pelas Leis Complementares 192 e 194, acompensação foi conquistada após muita luta, tendo sido mais do queevidenciados os prejuízos ao desenvolvimento de políticas públicas”, afirma osecretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Nada mais justo que parte dosrecursos seja transferida aos municípios, na mesma proporção do ICMS, o quecertamente irá contribuir para as finanças das cidades baianas neste período dedificuldades para todos”.

Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serãocompensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas asparcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até2025.