Governo do Estado Bahia publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estadode hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão dedisponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desdeo lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministraMargareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestãodo Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiromarco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e dasprestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautaspolíticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e aterritorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territóriosde identidade da Bahia.

“O Decreto é mais um passo fundamental e definitivo pararegulamentar o uso dos recursos previstos pela LPG, garantindo que ele chegue epossa ser executado com segurança por fazedores e fazedoras de cultura de todaa Bahia. Todo este processo de construção está alinhado com os instrumentos deescuta pública que a Secretaria vem fazendo em relação à Paulo Gustavo naBahia”, ressalta o secretário de Cultura Bruno Monteiro.  “Na próxima semana, os editais que garantem oaporte financeiro para os e as agentes culturais serão públicos para que todose todas se organizem e preparem seus projetos. Estamos muito otimistas com osresultados que serão alcançados a partir desse grande e inédito investimentopúblico na cultura”, complementa o secretário.

A partir da regulamentação, a SecultBa conduz os editais soborientações obrigatórias para a LPG, mas educativas para toda a sociedade, comoa  inserção das pessoas com deficiênciamão apenas enquanto público, mas também na ficha técnica, possibilitando dessaforma o empoderamento econômico deste grupo. Além disso, serão aceitaspropostas em inscrição diferenciada (libras e audiovisual) para determinadospúblicos.

Outro ponto importante orientado nos editais é a atençãovoltada para as escolas públicas como espaço para fortalecimento dacontribuição da cultura na formação cidadã da juventude. As escolas públicas,nesse sentido, são reconhecidas pelo Governo do Estado como equipamentosculturais que servem à comunidade onde estão inseridos, sendo portanto espaçospara o fazer e a prática cultural.