Super-ricos não pagam... vão pagar?

O sistema tributário brasileiro, nos dias de hoje, apresentauma característica geral que poderia ser assim resumida: quanto mais pobre,mais imposto paga; quanto mais rico, menos imposto paga. Super-rico brasileiro,então, não paga praticamente nada.

Neste mês, o governo federal emitiu duas medidas paratributar alguma coisa dos rendimentos (“salários”) dos super-ricos brasileiros.Opa! Mexeu comigo! Será que você é super-rico ou conhece algum?

A primeira iniciativa do governo federal é a MedidaProvisória 1.184, para tributar fundos de investimento de aproximadamente 2.500pessoas super-ricas (0,001% da população do Brasil), que tem regrasprivilegiadas só para eles, e não pagam tributo. São os chamados fundosfechados, com aplicação financeira inicial ou mínima de 10 milhões de reais.

E quanto seria o rendimento/salário para uma aplicação dessetipo? Suponhamos uma aplicação mínima de 10 milhões a uma taxa de 1% ao mês,que daria um rendimento/salário de R$ 100.000,00 reais/mês, hoje sem pagar nadade imposto de renda. Já os demais brasileiros, com rendimentos/salário a partirde R$ 2.112,00 estão obrigados a pagar IR, com alíquota de até 27,5% pararendimentos superiores a R$ 4.664,00 reais.

Você quer ser um bilionário? Uma dica do que serianecessário fazer: você junta um milhão de reais por ano. Faça isso por milanos. Juntando R$ 1.000.000,00/ano por 1.000 anos, ao final você será umsuper-rico bilionário. Simples, não? A explicação ou justificativa dada paraessa concentração de renda bilionária estaria na meritocracia, que pode sermelhor entendida nos esclarecimentos do livro “A tirania do mérito”, doescritor estadunidense Michael Sandel.

A Forbes listou no Brasil, em 2022, 62 bilionários(oligarcas?), sendo o maior deles Jorge Paulo Lemann, com uma fortuna estimadade R$ 71 bilhões. Lemann é controlador da Ambev, tem participação na BurgerKing e a empresa 3G Capital, nova “dona” da Eletrobras. Cabe lembrar que oLemann, juntamente com Sicupira e Teles (outros dois bilionários brasileiros dalista da Forbes, Ambev, Eletrobras …), foram os protagonistas do recenteescândalo, fraude ou rombo da Americanas, algo em torno de R$ 40 bilhões.

Voltando às medidas apresentadas pelo governo. A proposta éigualar a tributação desses fundos exclusivos, ou fechados, cobrando de 15% a22,5% sobre os rendimentos, igual aos fundos abertos de investimento que osdemais brasileiros aplicam, como por exemplo no Tesouro Direto (qualquer pessoapode aplicar no Tesouro Direto usando seu computador de casa – bem melhor que apoupança).

A arrecadação prevista sobre os rendimentos desses fundosfechados dos super-ricos é de R$ 24 bilhões até 2026, que daria para financiar,por exemplo, 30% do Minha Casa Minha Vida. É uma iniciativa importante parareduzir desigualdades nesse nosso país, o mais desigual do mundo!

A segunda medida é um Projeto de Lei para tributar osrendimentos de capital aplicado em países denominados “paraísos fiscais”, queeu prefiro chamar de países “esconderijos fisco-criminais”, como Suíça, IlhasCayman, Luxemburgo e Emirados Árabes. O principal produto financeiro que essespaíses vendem é a ocultação de dinheiro/patrimônio, normalmente de origemilícita (dinheiro de roubo, tráfico, corrupção/sonegação/desvios), eprincipalmente escondem esses recursos para possibilitar que os donos super-ricospossam fugir da obrigação de pagar impostos no país de origem, como os demaiscidadãos são obrigados a pagar.

No chamado “PL das Offshores e Trusts”, a proposta é taxaros rendimentos do capital de brasileiros aplicado no exterior com alíquotasprogressivas de zero a 22,5%. A média mundial é 30 a 40%. Só o Brasil nãocobra!

Essas duas medidas podem ser consideradas um começo para ajustiça fiscal, para mudar essa regra brasileira ruim e inconstitucional do“quanto mais rico menos imposto paga”. A Constituição diz que a tributaçãosobre a renda deve ser universal e progressiva.

No Congresso Nacional, os super-ricos têm muitosrepresentantes! E é justamente o Congresso, através dos Deputados e Senadores,que precisa aprovar essas medidas. E então, os super-ricos pagarão algo deimposto de renda sobre os seus rendimentos/salários dessas aplicaçõesespecíficas? Vai depender do Congresso, vai depender do seu Deputado e do seuSenador.

Professor, auditor fiscal e integrante do Instituto JustiçaFiscal (IJF).

Por: João Carlos Loebens.