A reforma necessária

“O Brasil tem um arremedo de Defesa. Neste domínio, aRepública fracassou. Para a afirmação da soberania brasileira, precisamos deuma nova Defesa, que revise o papel, a organização e a cultura das Forças Armadas.Chamo essa revisão de reforma militar”.

Manuel Domingos Neto - O que fazer com o militar (EditoraGabinete de Leitura)

Graças ao empenho e a coragem de alguns poucos cientistassociais, e dentre eles destaco o prof. Manuel Domingos Neto, abre-se, aindarestrito, ainda tímido e cauteloso, o necessário debate sobre o papel dasforças armadas do Estado brasileiro. Já não era sem tempo, passados quase 60anos do golpe de 1964 e nada menos de 35 da Constituinte tutelada, restrita,despida de poder originário, costurada sob a vigilância dos generais (um sóexemplo é o ameaçador art. 142). Esta nossa democracia limitada, tanto frágilquanto seguidamente ameaçada pela caserna, é o preço do acordo que apossibilitou. Não poderia ser diferente, quando o próprio fim da ditadura foinegociado, e, longe do despejo, os militares ditaram as condições do retorno àcaserna. Um dos itens da conciliação foi a impunidade dos torturadores, quandoa “correlação de forças”, conceito hoje tão em voga, sugeria o avanço das forçaspopulares. Mas, como sempre, venceu a conciliação liberal, e o avanço foisubstituído pelo recuo.

Nessa crônica de autoritarismo e insurgência, um fio deligação: a impunidade, que ajuda a compreender a morfologia da intentona doúltimo 8 de janeiro. Seus custos são consabidos. Ignorá-los é acumpliciamento.Punir os transgressores, um imperativo cívico.

Este é o pano de fundo das reflexões do professor ManuelDomingos: os fatos e suas implicações, vistos a partir do processo social. Seulaboratório é a caserna, ponto de partida para a indicação de reformas quealterem o presente vivido para construir um futuro imediato distinto. Suaproposta é a reforma militar, a qual, por sem dúvida (e não o ignora ohistoriador e cientista social), será a decorrência de uma reforma-mãe, areforma política, revolvente das estruturas arcaicas, dependente do progressodas forças sociais. Mas esta não pode ser uma decisão de Estado, de cima parabaixo, pois deverá crescer como uma exigência da sociedade civil sufocada.

O bolsonarismo, filho do militarismo golpista, não deve servisto como “um raio em céu azul”, pois sua insurgência só terá surpreendido aosque desprezam os ensinamentos da história. Quem não os conhece dificilmentecumpre o papel de sujeito.

No dia 17 de março de 1964 o Partido Comunista Brasileiro,em festa de aniversário no auditório da ABI, no Rio de Janeiro, dizia aos seusmilitantes que as forças armadas brasileiras, “oriundas da classe média”, eramlegalistas e democráticas, o que afastava do horizonte qualquer nuvem de golpemilitar, temido, nada bstante o “dispositivo militar do Gal. Brasil”. Poucosdias passados, molhados os pés às margens da revolução social prometida,surpreendemo-nos afogados pela ditadura, que, mesmo naquela altura, não sesupunha tão cruenta e longeva. Era o preço de nossa alienação. Como olhar paraalém do agora imaginado, se não conhecíamos, sequer, o presente? Lamentável queseja, o fato é que nossas lideranças mais respeitáveis teimavam e teimam emtentar interpretar a realidade a partir da contemplação das aparências.

Quando a ditadura, superada como necessidade da classedominante, cedeu o poder à administração direta do grande capital, nos deixamosvencer pela ilusão de que a democracia havia, finalmente, se consolidado empaís fraturado por brutal desigualdade social. Prelibando o poder, renunciámosà revolução, e nos entregamos à  disputapela administração benfazeja da sociedade de classes.

Embalados pelas vitórias do projeto de centro-esquerda,concluímos que as massas populares estavam a poucos passos da consolidaçãodemocrática, até que a “surpresa” do golpe de 2016, a prisão de Lula e aeleição do candidato dos militares e da extrema-direita nos mandasse de volta àrealidade de uma sociedade conservadora e atrasada.

Em 2018 surpreendemo-nos com o avanço do projeto militar e aemergência da ultradireita; em 2022 muitos setores democráticos, todosobservadores das aparências, aliviados com a eleição de Lula, deram como salvaa democracia. Em meio às comemorações da posse, o país em festa, fomossurpreendidos pela quase virada de mesa de 8 de janeiro, o 18 brumário que nãodeu certo. Ao invés da ditadura de Luís Bonaparte, a novidade é um capitãocorrendo o risco de conhecer a cadeia.

A surpresa de hoje, para o campo da esquerda – a descobertade uma direita protofascista com base popular –, começou a ser narrada nosindevassados idos de 2013. Mas então a novidade era muito incômoda para serreconhecida. 

Na sequência de três governos progressistas (os dois de Lulae o primeiro de Dilma, pois o segundo não houve), nos convencemos daemergência, final, de uma social-democracia progressista. O atestado eram asvitórias eleitorais do bloco de centro-esquerda liderado pelo PT. Presentementenos assustamos convivendo com uma sociedade ainda arraigadamente conservadora.Quanto mais caminhamos, mais  andamospara trás, carregando o passado como destino.

Os que se deixaram surpreender pela insurgência daextrema-direita, fruto histórico impercebido ou negado, dão agora como favascontadas o fim de sua ameaça, como se os apertados números das eleições de 2022fossem indicadores de uma revolução social, assim nos libertando da autocríticanecessária. Pode ser boa forma de esquecer nossa responsabilidade na aparenteinversão dos polos políticos; jamais uma solução.

O ovo, porém, não gorou; a serpente, viva, apenas serecolheu para melhor sobreviver e permanece na espreita de  oportunidade para novo ataque, se o antídotonão for aplicado de imediato, como é de regra na república tutelada: a puniçãodos golpistas e a reforma militar, que só terá sentido se fruto de um grandedebate nacional, como este apenas inaugurado pelo prof. Manuel Domingos, aindanos modestos auditórios ao seu alcance. Mas pouco avançaremos se não furarmosos limites presentes, promovendo – os partidos e as instituições democráticas,as entidades de classe, a sociedade civil – um grande debate envolvendo  Congresso, universidade, sindicatos,imprensa, movimento estudantil e mesmo a caserna, retirada de seu casulo. Opoder judiciário (sobre o qual não nos é permitido tecer ilusões) ensaia umareação que precisa  ser sustentada, emesmo a chamada grande imprensa  já se dáconta do que recusou ver ao aderir irresponsavelmente ao golpismo.

Eleito como fruto de um projeto de estado-maior, oparaquedista Jair Bolsonaro foi sustentado pelo que hoje se sabe ser a últimageração dos porões da ditadura, em conluio com o que há de mais reacionário nasoleira da pequena política nacional, de que o “Centrão” é paradigma.

As forças armadas, diante do desafio levantado pelocapitão,  dividiram-se em tarefasigualmente comprometedoras, da omissão na defesa da legalidade democrática àação direta visando à desestabilização institucional.

A Marinha, comandada por um almirante que precisa ser levadoàs barras dos tribunais, chegou ao cúmulo do abuso de poder com o jocosodesfile de tanques reumáticos e fumacentos na Esplanada dos Ministérios,  no intuito de pressionar o Congresso no diaem que apreciava o tosco projeto do voto imprenso, jogo que interessava aocapitão para desestabilizar o processo eleitoral.

Logo após a derrota nas urnas, o capitão reuniu-se com oscomandantes militares para maquinar o golpe derradeiro. Enfrentou resistênciado comandante do exército, silêncio cúmplice do comandante da aeronáutica eapoio entusiástico do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, quepermanece impune.  

Incapazes de cumprir com suas atribuições constitutivas,nossas forças se formaram no cruento combate às insurreições populares. Desde acolônia seu ofício é combater o “inimigo interno” – e inimigo é quem querameace a ordem dominante. O indígena arredio, o escravo rebelde e seusdefensores, condenados como inimigos da ordem, a imagem sagrada no altar-mor docivismo castrense. Inimigo é quem ameace o mando.

Na colônia, inimigo era quem se atrevesse a pôr em risco aCoroa; no Império, os adversários do latifúndio. A República sem povo consolidao poder militar em defesa da ordem reacionária. Instala-se a curatelapolítico-ideológica sobre a sociedade, sob o comando de militares sem autonomiaideológica. Produto do processo histórico, são igualmente o instrumento deconstrução e sustentação de uma sociedade fundada na desigualdade social, e deum Estado dependente da ordem internacional hegemônica. Na colônia, no Impérioe na República.

Desapartados da defesa nacional, fazem-se instrumento dosinteresses das grandes potências. Após a segunda guerra mundial se transformamem soldados da Guerra Fria e se dedicam ao combate ao seu irmão interno, osamantes da paz, correntes nacionalistas e progressistas, os trabalhadores e oscamponeses sem terra,  os comunistas  e as esquerdas, armadas ou não. Sem saber porque, são contra a reforma agrária e os trabalhadores de modo geral. Emcompensação, não têm a mínima condição de enfrentar a ameaça de um inimigoexterno.

Se ainda almejam merecer o crédito público, os militares nãodevem perder esta oportunidade de autocrítica, e pedir desculpas aocontribuinte. Se o governo tem ciência da bomba de retardo sobre a qual sesenta, não pode perder esta oportunidade, de fragilidade momentânea domilitarismo, para tentar pôr a casa em ordem. E para isso não dispõe de muitotempo. 

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Perseguição a um soldado legalista - No momento, apenas umoficial brasileiro  está, de fato,ameaçado de expulsão  da caserna, e não éo valete do paraquedista.  Trata-se dodigno e combatente coronel Marcelo Pimentel que responde a quatro processosdisciplinares e um IPM, este aberto em nosso governo pelo qual lutou, comolutou sempre pela dignidade das instituições militares. A perseguição começasob o comando dos asseclas de Bolsonaro, e prossegue agora, em nossogoverno.   O ministro José Mucio MonteiroFilho, faz ouvidos de mercador. Alguém, com acesso ao Alvorada, precisa levaressa ignominia ao conhecimento  do presidenteLula.

Antirracismo na mira – A pistolagem jornalística segue sendoum serviço que as grandes empresas de comunicação oferecem à classe dominante,de que são porta-vozes, e aos grupelhos beligerantes que travam batalhasintestinas pelo micropoder, na seara da pequena política. O alvo do momento éAnielle Franco, Ministra da Igualdade Racial (que uma articulista reacionáriachegou a acusar de deslumbramento). Fará mal o alto comando do Governo Lula senão tratar de defender da fritura em curso a ministra e o recém-criadoMinistério, os quais, em meio a políticas de austericídio, privatização depresídios e cooperação com fundações empresariais suspeitas, entre outrosopróbrios, ainda mantêm vivo um pouco daquela esperança equilibrista que serenovou com a belíssima subida da rampa, em 1º de janeiro passado.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral.