Presidente do TJ quer união de instituições na luta pela educação

O projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é umainiciativa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dosMunicípios que agora conta com a adesão do Tribunal de Justiça, do MinistérioPúblico do Estado, da Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais; do FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação doEstado.

O objetivo é disseminar conhecimento, informar, qualificar eorientar os gestores e servidores públicos do estado e dos municípios que atuamna área de educação para – como bem frisou o desembargador Nilson CasteloBranco – promover melhorias no planejamento, governança e controle, de modo agarantir às crianças e jovens da Bahia, “uma educação transformadora”.

O lançamento do projeto ocorreu no auditório da Unirb, emAlagoinhas, e reuniu além de autoridades, dirigentes escolares e professores detodos os 23 municípios que formam a região administrativa. Em dezembro oprojeto vai ser apresentado em Itabuna.

O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio disse que o“Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular “que nosaproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”. Ele citou todos osórgãos envolvidos no projeto que “estão unidos a favor da educação pensada comoDireito Fundamental”.

Lembrou que exatamente nesta quinta-feira “celebramos apromulgação da nossa Constituição. E ela, há 35 anos estabelece como objetivosdo estado brasileiro a construção de uma sociedade justa, livre e solidária,com foco na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades”. E destacouque, “é claro que o ensino público de qualidade será decisivo para aconcretização desses comandos da Lei Maior”.

Acrescentou que é dever dos tribunais de contas “cuidar efiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade,moralidade e da impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados,preservando os interesses públicos.

Ele citou a conselheira Carolina Matos, do TCE, que lidera oprojeto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do TCM, que é um entusiasta da causae não poupou elogios ao presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Brancopelo empenho e carinho que demonstrou ao apoiar à iniciativa – o que o levouaté Alagoinhas.

Disse que a ideia do “Educação é da Nossa Conta” é pôr aquestão educacional em primeiro plano, estimular o debate, o envolvimento dasociedade e um maior controle social na execução das políticas públicas dosetor. “Vamos disseminar também boas práticas e iniciativas por toda a Bahia,para que possamos construir, de modo sistêmico, o fortalecimento da educação”,disse. Ele ressaltou a parceria com o presidente do TCM conselheiro Franciscode Souza Andrade Netto na iniciativa, “o que torna ainda mais especial, porquepodemos cumprir juntos as funções educadora e pedagógica do sistema do controleexterno”.

O “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” segue emAlagoinhas também nesta sexta-feira (06/10). E a programação a ser cumprida atélá é a seguinte:

Minicursos:

A educação no orçamento público municipal: planejamento,transparência e controle

Instituição responsável: TCM/BA

Enfrentamento aoracismo e ao abuso sexual infantil

Instituição responsável: DPE/BA

O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos

Instituição responsável: TCE/BA e FNDE

Direitos Humanos e aconstrução de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas

Instituição responsável: TJ/BA

A educação no orçamento público municipal: controle social etransparência pública

Instituição responsável: TCM/BA

Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticasPúblicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes

Instituição responsável: SEC/BA

Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são paratodos os alunos

Instituição responsável: MP/BA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia deacesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada

Instituição responsável: SEC/BA