Lula e o cerco das hienas

Para o novo presidente do STF, ministro Luís RobertoBarroso, o fenômeno, que ele celebra como avanço civilizatório, tem origem nosméritos da Carta de 1988, a partir de cujo mandato “O Estado voltou ao seutamanho natural, o Legislativo se expandiu, e o Judiciário viveu seu momento deexpressiva ascensão institucional”(O Globo, 5/10/2023).

Sem abdicar do projeto protofascista, o capitão autoritário(de triste memória) é obrigado a ceder espaços de governo ao Legislativo; daíem diante, o presidente da Câmara, principalmente quando enfeixa a gerência do“Centrão”, entra a agir como se primeiro-ministro fôra, em um presidencialismocanhestro que começa a assumir as feições de um Frankenstein. É opresidencialismo transformista de nossos dias. O Executivo é obrigado a cederespaço ao Congresso e ambos se encontram em frente a um Judiciário sedento deholofotes e poder político.

Nas eleições de 2022 a democracia se vê momentaneamentesalva (ainda hoje comemoramos sua sobrevivência), mas o decreto da soberaniapopular não fornece a Lula as precondições de um governo forte, na tradiçãopresidencialista brasileira. Ademais da estreita margem de votos com que coroao vencedor, elege um Congresso majoritariamente reacionário – o maisreacionário e fisiológico de quantos a história registra –, comprometido com amiséria da política,  desapegado avalores éticos.  São essas condições –uma maioria que enseja o controle das votações – que o credenciam a partilhar ogoverno.

Na primeira legislatura da democratização, o deputadoRoberto Cardoso Alves, líder do “Centrão” daqueles anos, cunhou expressão queficaria  famosa nas antessalas dosgabinetes de negócios: “É dando que se recebe”, que Arthur Lira atualizou para“É recebendo [cargos e verbas e prebendas]que se dá votos”. 

Embora perdidas as eleições presidenciais, o “Centrão” ganhao governo mediante a fórmula da coabitação, e o governo que venceu com umdiscurso de centro-esquerda é condenado a governar com a direita parlamentar,guardiã do atraso, de quem depende sua estabilidade.

Nesse novo presidencialismo, construído ao sabor daconjuntura, releva como paradigma da nova ordem a recente reunião do Presidentedo Senado com ministros do governo Lula (guardando convalescência de umadelicada cirurgia) para discutir combate à fome, garantia de segurançaalimentar e redução do desperdício de alimentos, clássicas funções de governo.

As condições objetivas favorecem tanto o Poder Legislativoquanto o Judiciário, sempre em prejuízo do Executivo. O STF assumiu, o papel deagente supremo das instituições, algo como um novo "poder moderador"(tão requisitado pelos fardados), legislando, ditando linhas de ação e, até,julgando, sem perda de sua natureza eminentemente política.

Significativo, sintomático até, é o discurso de posse donovo presidente do Supremo,  falando comose assumisse a presidência da República, eis que apresenta uma plataforma degoverno, assim resumida: combate à pobreza; desenvolvimento econômico-socialsustentável; prioridade máxima para a educação básica; investimento relevanteem ciência e tecnologia; investimento em saneamento básico; habitação popular;retorno do Brasil à sua posição de liderança global em matéria ambiental.

Plataforma ambiciosa, grandiloquente, que parece não cabernos estreitos limites do artigo 102 da nossa maltratada Constituição, que cuidadas atribuições do STF.

O Executivo parece ressentir-se do cerco, enfraquecido emface das articulações levadas a cabo com o presidente da Câmara e gerente do“Centrão” que desnaturaram o ministério original, preço cobrado para evitar asamarguras que marcaram o frustrado segundo governo Dilma, aquele que nãoaconteceu. Enquanto Congresso e STF disputam a cogestão, os militares voltam aagir como um poder autônomo e, perigosamente para a democracia enferma, tudopermanece como dantes no castelo de Abrantes. Ou seja, à margem da sociedadereal.

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O infame comércio de sangue – Em tempos de “delaçõespremiadas” (direito privativo de réus confessos), a capa da edição do último04/10 da Folha de S. Paulo, reproduzida noutros jornalões, é o recibo doaluguel de sua opinião (e dos demais) ao serviço da infame comercialização dosangue humano, em proveito de uma gangue internacional, em prejuízo do SUS e,por consequência, em detrimento dos que não podem se internar na Rede D’Or ouno Sírio-Libanês. Aprovada na CCJ do Senado, a proposta repulsiva caminha paraser referendada por suas excelências, nos próximos dias, no plenário daquelacasa legislativa. Resiste a honrada ministra Nísia Trindade.

Democracia e jardinagem – Meu sempre saudoso amigo e mestre,ministro Evandro Lins e Silva, uma coluna de dignidade que falta à magistraturade hoje (do piso à Corte), deplorava, estarrecido, a promiscuidade desabrida,nos bares, restaurantes e convescotes de Brasília entre  advogados e magistrados, muitas vezesreunindo, na mesma mesa, litigante e julgador. E Evandro não chegou a conheceros festins promovidos em Lisboa pelo inefável Gilmar Mendes, nem as viagens promovidasa qualquer pretexto, como congresso ou turismo descarado, ou palestras aqui,ali e acolá, patrocinadas  por empresasprivadas. Nem era praxe, em seu tempo, ministros de tribunais superiores seremremunerados por participação em eventos privados. O máximo aceito era omagistério. Saudosos tempos em que o decoro era um valor, e o juiz “falava nosAutos”. O quadro de hoje é deplorável, quando tanto precisamos de um poderjudiciário inatacável, quando seu papel, de guarda da ordem constitucional,mais se avoluma e mais se torna necessário. Este comentário, talvez saudosista,me foi sugerido pela leitura da impecável coluna FolhaJus desta semana,assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos, sobre as peripécias do agoraex-ministro Ricardo Lewandowski. Recomendo sua leitura. Está disponível em:https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br 

Cá como lá – A inflação nos EUA continua assustando osmonetaristas e os especuladores de lá e de cá, aqui por ressonância. O FEDencontrou uma explicação, que os ditos especialistas aqui papagueiam: a quedado desemprego, de que resultou aumento dos salários, determinando aumento dopoder aquisitivo da população e, evidentemente, maior poder aquisitivo,aquecendo a economia. Trocando em miúdos: a estabilidade financeira éincompatível com o desenvolvimento social. Economia capitalista sadia é aquelaque não distribui riqueza.

O efeito Orloff e o apoio cínico ao fascismo – Como se sabe,a Argentina vai às urnas ao final deste outubro, em votação de primeiro turno,para eleger seu próximo presidente, e, na esteira do desgaste do peronismo e dadireita tradicional (algo como a socialdemocracia paulista) assoma no horizontea sombra de uma figura abjeta, com discurso e plataforma de inspiraçãofascista. Exatamente o roteiro que, há pouquíssimo tempo, mergulhou o Brasil noobscurantismo bolsonarista, trauma de que apenas começamos a nos recuperar.

Dúbia, ziguezagueando entre os interesses do capital e osvalores da democracia liberal que diz defender, nossa chamada grande imprensafaz acenos ao extremista: um colunista festejado se permitiu caracterizar Mileicomo “libertário” e, para diferenciá-lo do capitão Bolsonaro – aparentemente jásem serventia para a classe dominante nativa –, apressou-se a afirmar que oargentino defende o Estado mínimo e se difere da nossa ultradireita (GugaChacra, "Libertário, Milei é diferente da extrema-direitabolsonarista", O Globo, 15/08/2023). E o inexcedível Estadão foi além,fabricando a seguinte manchete contra seu eterno inimigo: “Lula atuou emoperação para banco emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar  o avanço de Milei”.

A burla foi logo incorporada à campanha do neofascistaargentino, que escreveu que o “presidente comunista” do Brasil estarianegociando para que “um banco brasileiro” emprestasse U$ 1 bi ao governo de seupaís para tentar evitar sua vitória. Orgulhosa, a editora-executiva de políticado declinante jornalão (hoje um tabloide), comemorou a façanha.

Na realidade, a instituição financeira em questão é o Bancode Desarrollo de América Latina y el Caribe (CAF), e o empréstimo em referênciafoi aprovado por 19 dos 21 votos. Se o Brasil se valeu de sua influência nocolegiado para apoiar um de seus principais parceiros estratégicos (a segundamaior economia, e o terceiro país mais populoso da região), fez muito bem – deresto, cumprindo o disposto no art. 4º da Lei Maior.

Não surpreende, contudo, que a criação de uma comunidadelatino-americana de nações tanto desagrade aos atrasados herdeiros da lavouracafeeira, e que estes acenem ao novo bufão da extrema-direita. É esta a nossaclasse dominante; estes, os seus porta-vozes, que amanhã se dirão “perplexos”se a serpente do fascismo chocar seu ovo peçonhento às margens do Rio da Prata.

A dor no horror – Triste e indignado com a situação Estadodo Rio de Janeiro, sem governo digno do nome e mais  que nunca refém do crime organizado,solidarizo-me com os valorosos deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga, do PSOL,neste momento de dor profunda e inconsolável.

Por: Roberto Amaral.

* Com a colaboração de Pedro Amaral