O inconfiável setor nuclear

Vazamento de água radioativa, roubos, sumiços, armazenamentoimpróprio de rejeitos tóxicos e radioativos provam a falta de controle,fiscalização e transparência das empresas das Indústrias Nucleares do Brasil(INB). Evidenciam também o descumprimento de suas obrigações e deveresconstitucionais perante a população. Assim a pauta sobre o perigo dacontaminação, provocados pela radiação, desde a exploração mineral na natureza,suas diversas aplicações e usos, deve ser prioridade. É um tema que afeta asaúde pública e o meio ambiente. E como tal é de interesse da população,infelizmente não informada devidamente sobre a natureza da atividade atômica, eque segue propositadamente alijada destas discussões.

Não esqueçamos que o setor nuclear brasileiro, guarda em suatrajetória um passado nebuloso. Desde o contrabando e exportação de areiasmonazíticas do litoral capixaba, baiano e fluminense; a cabulosa venda deurânio para o Iraque; o desastre socioambiental provocado pela Nuclemon; osecretismo do Programa Nuclear Paralelo; a tragédia do Césio-137, em Goiânia; afalta de transparência e de controle social; o recebimento de propina porgestores, até a omissão de informações para a população.

Lembremos episódios mais recentes que aprofundam o crescentedesgaste da política nuclear brasileira:

16 de setembro de 2022 – Houve um vazamento de água commaterial radioativo na usina nuclear de Angra 1, contaminando a Baía deItaorna, em Angra dos Reis (RJ). Só no dia 29 do mesmo mês, denúncia anônimalevada ao Instituto Estadual do Ambiente/RJ (INEA) denunciou o vazamentoocorrido duas semanas atrás. A Eletronuclear, responsável pelas duas usinas doPaís, chegou a negar o fato, mesmo depois de ter recebido notificação doInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), quemultou a empresa em fevereiro de 2023, após analisar os relatórios apresentadospela Eletronuclear e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que naprática, são responsáveis por regular, licenciar e fiscalizar a produção e usoda energia nuclear no Brasil.

A ocultação deste episódio ampliou a desconfiança por parteda população e autoridades de ter havido outros vazamentos sem divulgação.Também levou a embargos pela Prefeitura de Angra dos Reis, da construção deAngra 3. Obra ícone da irresponsabilidade e insanidade do setor nuclear.Iniciada em 1984, foi paralisada diversas vezes nos seus 39 anos de obrainacabada.

29 de março de 2023 – Segundo informações,no final de fevereiro, início de março, ocorreu na Unidade de Enriquecimento deurânio da Fábrica de Elementos Combustíveis (FEC), da Indústria Nucleares doBrasil (INB), em Rezende (RJ), o rompimento de um equipamento, de onde vazou umgás, o hexafluoreto de urânio (UF6), que ao reagir com a umidade do ar produz oácido fluorídrico (HF), líquido incolor, fumegante, de ponto de ebulição 20 ºCsob pressão normal. Portanto, nas condições ambientes, onde a temperatura é de25 ºC, ele é um gás incolor, altamente corrosivo.

As informações dão conta que tais equipamentos, chamados de“armadilha”, servindo para recolher os subprodutos do processo doenriquecimento de urânio realizado nas ultracentrífugas, recorrentemente temapresentado problemas.

A INB confirmou a ocorrência, e como de praxe, tentouminimizar o problema, declarando que a quantidade envolvida no vazamento foi“ínfima”, sem atingir o meio ambiente.

Neste caso também houve um grande déficit de informaçõesprestadas pela empresa sobre o ocorrido, o que provocou dúvidas, incertezas,medo e pânico na população do entorno desta unidade da INB.

13 de junho de 2023 – a Barragem D4 da Unidade deDescomissionamento de Caldas (MG), foi declarada em estado de emergência Nível1, com categoria de risco alto, pelo perigo de rompimento, que provocaria umatragédia ambiental inédita. A declaração de emergência veio após fiscalizaçãoda Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela monitoração debarragens em todo o território nacional. O enquadramento em níveis deemergência ocorre pela insegurança da integridade estrutural e operacional dabarragem.

A unidade da INB, em Caldas, primeiro complexominero-industrial do Brasil a extrair e produzir concentrado de urânio em pó.Desativada em 1995, hoje abriga toneladas de material radioativo (urânio etório), provenientes de atividades industriais locais e de outros Estados,rejeitos da mineração, que estão a céu aberto com materiais pesados e muitalama radioativa.

A Usina de Santo Amaro-USAM, que funcionou no Brooklin (zonasul da cidade de São Paulo), até 1992, extraía minerais pesados e terras raras utilizandosolventes, a partir de areias monazíticas. Caldas recebeu cerca de 75% dosubproduto deste processo, conhecido como “Torta II” (fosfato contendo metaispesados de terras raras - terra contaminada), aumentando o já extenso passivoambiental no Planalto de Poços de Caldas. O restante do lixo atômico da USAMfoi para outros locais.

A situação presente do armazenamento dos rejeitos é muitopreocupante, e tem provocado grande inquietação na população do Planalto dePoços de Caldas, de seus municípios limítrofes. A INB, seus dirigentes, aolongo dos anos têm criado animosidades com os gestores municipais e moradorespelo desrespeito na relação de bem informar os problemas quando se trabalha commateriais radioativos, e os cuidados a serem tomados.

29 de junho de 2023 – A mineradora AMG Brasil, no municípiode Nazareno, a 150 km de Belo Horizonte (MG) informou à CNEN o furto de doisequipamentos de medição que utilizam fontes seladas de Césio-137, mesmomaterial radioativo que causou a tragédia em Goiânia, em 1987. A diferençaentre as fontes utilizadas em aparelhos de radioterapia e de aparelhos demedição, é que a quantidade de césio, neste caso, é menor. Mas o manuseioincorreto é extremamente perigoso, podendo causar danos graves à saúde. As consequênciasdependem do tempo de exposição e da dose recebida. Neste raro “final feliz”, osdois equipamentos foram encontrados incólumes em 10 de julho, em uma empresaque revende sucatas em São Paulo.

17 de julho de 2023 – Foi constatado o desaparecimento deduas cápsulas, contendo gás hexafluoreto de urânio enriquecido (UF6) na Fábricade Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Tal material é utilizado na fabricaçãode elementos combustíveis para as duas usinas atômicas de Angra (RJ). Cada tubopossui cerca de 8 gramas de urânio enriquecido (4,5 %). A confirmação do“sumiço” destes dois tubos aconteceu em 16 de agosto. Até o hoje seguedesconhecido o paradeiro do urânio à deriva, que conduz perigos radiológicos equímicos significativos, em caso de manipulação imprópria.

03 de agosto de 2023 – Dois pacotes com fontes radioativas(radiofármacos com o radioisótopo Flúor-18) foram roubados de um veículo queseguia da empresa R2 Soluções em Radiofarmácia, sediada em Duque de Caxias(baixada fluminense), para entrega em centros médicos em São Paulo. Aradioatividade do referido radioisótopo é bastante reduzida, visto que sua meia-vidaé inferior a 2 horas (109 minutos). O que significa reduzido potencial decausar mal à saúde. Mas, deve-se evitar qualquer contato direto com o material.Os pacotes roubados não foram recuperados.

Nos casos relatados, o setor nuclear alega que os efeitossobre os seres humanos e o meio ambiente são “neglicenciáveis”. Assim tentamminimizar a possibilidade de contaminação e/ou de uma provável catástrofe. Masos fatos ocorridos, em tão breve período de tempo, evidenciam airresponsabilidade, incompetência técnico-administrativa e a falta de cuidadosobrigatórios, quando se trata de material radioativo. Ficam evidentes falhasnos protocolos de segurança relativos ao deslocamento, manuseio e armazenamentode material tão perigoso à vida. E, ao contrário do que afirmam os órgãos dosetor nuclear, a manipulação por pessoas despreparadas pode ocasionargravíssimos danos à saúde e ao meio ambiente. Há ainda a possibilidade destesmateriais terem sido roubados, desaparecidos sob circunstancias criminosas,para fins de terrorismo nuclear.

Por outro lado, os meios de comunicação corporativos não dãoimportância às más notícias referentes à questão nuclear. Desprezam ouvir edivulgar opiniões diferentes. E assim se associam aos grupos que, pordiferentes razões, defendem esta fonte de energia cara, suja e perigosa.

Por: Heitor Scalambrini Costa - Doutor em Energética,Professor aposentado pela Universidade Federal de Pernambuco.

Zoraide Vilasboas - Ativista socioambiental pelos DireitosHumanos e da Natureza, facilitadora da Articulação Antinuclear Brasileira.