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O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) declarou hoje que a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargador Carlos Britto, de que a criação de 7.709 vagas, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, só poderá vigorar na legislatura subsequente, portanto em 2012, é o correto.

O parlamentar baiano defende a tese desde que a PEC 336, conhecida como PEC dos Veredores, chegou ao Congresso Nacional.

“Não se pode reconhecer a existência de vereadores, deputados estaduais ou federais que não foram eleitos. Seria uma violência e um atentado à democracia. Durante a ditadura, o regime criou a figura espúria do senador biônico. Os tempos são outros. Vivemos em plena democracia”, disse Aleluia.

Ouvido pela Folha de São Paulo, Ayres Britto revela que, pela jurisprudência, a criação de 7.709 vagas nas Câmaras é possível desde que vigore na legislatura subsequente. Defensores de emenda, que ainda tem que ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados, querem a posse imediata dos suplentes.

Por Raul Monteiro.