Operação Posto Legal fiscaliza 41 postos de combustíveis em Salvador e RMS

A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção eDefesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização eQualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representadapelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente dePolícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado(Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operaçãoconstatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infraçãocometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos,do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidadespossíveis de serem aplicadas”.

De acordo com o chefe adjunto do Escritório da ANP emSalvador, Vanjoaldo Lopes, apesar dos testes locais serem um importanteindicativo da qualidade dos combustíveis, somente as análises laboratoriais,conduzidas segundo os critérios normatizados pela ANP, podem aferirintegralmente a qualidade dos combustíveis comercializados. “Nesse sentido,coletamos cinco amostras de diesel B e uma de etanol hidratado para que sejamanalisadas. Em caso do laboratório detectar não conformidades, o proprietáriodo combustível será autuado.

Itens verificados

Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais dequalidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustívelefetivamente fornecida ao  consumidor, oestado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e daplaca de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição daempresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa doConsumidor e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento doServiço Policial (Feaspol).

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço Disque Denuncia.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificarirregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto deVitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo paraentregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96%de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Nortebaiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, eem Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuadopor armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro derespectivamente 77% e 79%.