Empresas do Simples aderem à autorregularização, e receitas de ICMS com novo modelo são estimadas em R$ 148,8 milhões

“A transformação digital vivida pela Secretaria da Fazendanos últimos anos resulta na prática em maior eficiência das ações defiscalização, como é o caso das malhas fiscais, e também permite facilitar avida dos contribuintes dispostos a permanecer em dia com o fisco, e quecorrespondem à grande maioria das empresas”, avalia o secretário da Fazenda doEstado, Manoel Vitório. “Os resultados da autorregularização demonstram isso.Este modelo só tem a crescer daqui para a frente”.

A nova metodologia, explica, permite a identificação deeventuais erros ou omissões em uma etapa mais próxima do fato gerador dodébito. O processo, de acordo com Vitório, “estabelece uma nova relação com oscontribuintes e evita autuações e multas pela fiscalização em etapa posterior”.

Cruzamento de dados

As malhas fiscais se concentram, neste momento, em doistipos de indício: a omissão de receitas e a segregação incorreta ao preencheros dados sobre receitas no PGDAS, o Programa Gerador do Documento deArrecadação do Simples Nacional, usado para calcular os impostos a serem pagospelas empresas optantes de Simples Nacional.

Até chegar ao momento da autorregularização peloscontribuintes, a equipe do fisco baiano cumpre um roteiro que envolve usointensivo de tecnologia, a começar pelo cruzamento entre os dados fiscaisdigitais e outras informações geradas pelas empresas, como as vendas comcartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declaraçõesinconsistentes, entre outros parâmetros.

Os indícios de inconsistências encontrados nas malhas são emseguida informados às empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico(DT-e), componente do sistema e-Fiscalização, que gerencia todo o processo.Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder aofisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados oureconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual,sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.

Mudança de comportamento

De acordo com o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba,Eduardo Min Soo Jung, outro avanço notável registrado em 2023 com relação aoano passado diz respeito à crescente familiaridade dos contribuintes com osnovos processos da fiscalização. O tempo médio entre o envio da mensagem viaDT-e e a leitura pelo contribuinte, exemplifica, caiu 20% desde o ano passado.

“Isto significa que está ocorrendo uma mudança decomportamento por parte dos contribuintes, que têm criado o hábito de acessar oDT-e com frequência e passaram a ter um conhecimento maior sobre os cruzamentosde dados, o processo e os sistemas envolvidos, o que resulta em mais agilidadeno atendimento à malha e maior adesão à autorregularização”, avalia EduardoMin.