A Lei Paulo Gustavo é umainiciativa do Ministério da Cultura que visa apoiar o setor cultural brasileirodiante da crise causada pela pandemia do COVID-19. A lei foi aprovada em 2022 ehomenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 vítimada doença. A lei destina recursos financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual(FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados emunicípios, que devem lançar editais de seleção para projetos artísticos emdiversas áreas. A lei prevê um investimento total de R$ 3 bilhões em todo opaís. A lei tem como objetivo democratizar o acesso à cultura, promover apluralidade cultural, incentivar a economia criativa e gerar emprego e rendapara os trabalhadores da cultura.
O município de Canindé recebeu R$280.838,06 e distribuiu da seguinte forma: R$ 195.838,06 para o edital deaudiovisual, que leva o nome do Tony Britto, e R$ 85.000,00 para o edital dedemais linguagens, que leva o nome de Ivone da Silva Mota. Os editaiscontemplam diversas categorias, como produção, circulação, formação, pesquisa,preservação e difusão cultural. Os valores dos prêmios variam de R$ 2.000,00 aR$ 15.000,00, de acordo com o edital e a categoria.
Os editais podem ser baixados nosite oficial da prefeitura de Canindé. Os produtores culturais e fazedores decultura devem ficar atentos para baixar todos os documentos disponibilizados enão cometer nenhum erro na hora da entrega do seu projeto, que será de formafísica e não virtual, como a maioria das prefeituras no Brasil estão fazendo.Os projetos devem ser entregues na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,localizada na Praça Ananias Fernandes, Centro. Os produtores culturais,fazedores de cultura devem ficar atentos para baixar todos o conteúdodisponibilizado para não cometer nenhum erro na hora da entrega do seu projetoque será de forma física e não virtual como a maioria das prefeituras no Brasilestão fazendo.
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