Operação Posto Legal identifica amostras de diesel fora das especificidades exigidas

“Uma das irregularidades identificadas foi a venda do dieselcom baixo teor de biodiesel, que é caracterizada como prática de concorrênciadesleal, já que os postos que atuam de forma regular vendem o mesmo produto comas especificidades corretas. A outra irregularidade foi o baixo ponto defulgor, que é uma característica de segurança operacional. O diesel é poucoinflamável, diferente da gasolina. Mas quando está com o ponto de fulgor baixo,significa que ele tem uma inflamabilidade maior do que deveria”, explica ochefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A Posto Legal tem por objetivo aferir o cumprimento dosrequisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveisfornecidos ao consumidor baiano. Além da ANP, a força-tarefa envolve aSuperintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o InstitutoBaiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), aSecretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica,Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária –Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a ProcuradoriaGeral do Estado (PGE).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan VilasBoas, explica que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo deirregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão temuma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como umtodo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.