Operação Fisco Presente, da Sefaz-Ba, já tornou inaptos 3.936 contribuintes

A Fisco Presente é uma nova abordagem focada em empresaspré-selecionadas após cruzamentos de dados contidos nos documentos fiscaiseletrônicos. A operação já verificou 27.216 contribuintes de 164 municípiosbaianos. Ao todo, já foram cobrados R$ 10,8 milhões por meio de autos deinfração e notificação fiscal.

Também foram apreendidas 272 máquinas de cartões de créditoe débito que tinham registro vinculado ao CNPJ de uma empresa, mas eramutilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS(point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800por máquina.

Como funciona

Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência decargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentaçãodiária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam aemissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se ocontribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto aoICMS.

“A ação tem como objetivos principais marcar a presença daSefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas,assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigaçõestributárias”, ressalta o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito daSefaz-Ba, Eraldo Santana.