As agruras de Lula no presidencialismo mitigado

Deve-se a Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 1936)esta frase lapidar que resume a formação autoritária de nosso país: “Ademocracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”. A assertivapermanece dolorosamente atual. A classe dominante brasileira jamais seconciliou mesmo com a democracia clássica das liberdades formais, puramentepolítica, à qual se referia Sérgio Buarque,. Assim a casa-grande, que fez o império e proclamou a república, assim seusherdeiros de hoje, o agronegócio primário-exportador, e os especuladores daFaria Lima, o chamado “mercado”, que controla o mais reacionário Congresso dequantos tem notícia a historiografia brasileira. Golpear a democracia,  qualquer, quando ela logra sobreviver, é aalternativa de que os donos do poder sempre lançam mão (e muitos são osinstrumentos de que dispõem) quando lhes parece que as nuvens no horizontelongínquo insinuam a formação de governos (logo classificados de “populistas”)preocupados ora com o desenvolvimento nacional soberano, ora com a simplesproteção dos deserdados do capitalismo, e assim buscando promover algumtrabalho, alguma previdência social, alguma valorização dos salários, um pedaçode terra para nele o sem teto e sem terra trabalhar e matar a fome.  O varguismo juntou essa duas pontas, e éconhecida a safra que colheu.

Do mal-entendido apontado por Sérgio Buarque se desdobra aintermitência democrática, relembrada recentemente por José de Souza Martins(“O país dos intervalos democráticos”. Valor, 6/10/2023). As experiênciasdemocráticas, no Brasil, são sempre pro tempore. A análise se conforma narepública, pois seria de serra acima pensar em algo não autoritário, nãoreacionário, seja na colônia seja no império, fundado no latifúndio e noescravismo, no voto censitário e no poder moderador do monarca, que a caserna tentatomar para si. Mas na República dos fardados e da lavoura mineiro-paulista,aquela que chega aos anos 1930, algo com ares de ordem democrática (na suaestrita acepção política, anos-luz distante de avanços sociais) apenas se podeconsiderar o regime nascido com a efêmera constituição de 1934, incompatível,porém, com o projeto do caudilho que já habitava o Palácio do Catete. Apromessa weimariana é devorada pelos oito anos da ditadura do “Estado Novo”,nascida em 1937 e derruída em 1945 pelas mãos dos mesmos generais que a haviaminstituído e sustentado. Finalmente nos encontrávamos próximos de um processoeleitoral (ainda que eivado da fraude que o deslegitima), e teríamos umaconstituinte, em 1946, substituindo a outorga de príncipes e ditadores. É a nossaintermitência democrática, limitadamente formal, mas que, aos trancos ebarrancos, atravessando golpes e tentativas de golpes de Estado,  nos conduz até 1964, e ao reencontro com  a realidade de nosso atraso político: o golpemilitar de 1º de abril, que nos impôs 21 anos de ditadura com seus torturadoresimpunes e os cadáveres insepultos de suas vítimas, e a tragédia política queainda hoje nos afeta, como mostra a história recente.

De uma forma ou de outra pode-se dizer que o intervalo quevem da constituinte de 1988 aos dias de hoje consigna 35 anos de algo muitosemelhante a um período democrático,  quenos pede um brinde na próxima virada de ano. Mas a história não é linear.

Há transformações sociais e econômicas que perfuram asuperfície conhecida, ameaças que falam à qualidade do regime, exigindodenúncia e combate que começa com sua análise, e o ponto de partida é a tomadade consciência do refluxo do pensamento e da ação dos partidos de esquerda, umacrise que não é de nossos dias, pois remonta à fratura do socialismo real, masque se agrava entre nós a partir dos primeiros sucessos eleitorais decentro-esquerda, que levaram nossas organizações e nossas lideranças a confundirtática eleitoral (transformada em técnica mercadológica comum à esquerda e àdireita) com estratégia. Ao fim e ao cabo, nos tornamos todos“social-democratas”, porque à noite todos os gatos são pardos. Com o recuo dossocialistas de um modo geral, dos comunistas e dos trabalhistas, dasorganizações políticas e dos movimentos sociais, das chamadas forçasprogressistas e democráticas, e do sindicalismo,  estávamos de fato renunciando à batalhapolítico-ideológica. No geral renunciamos às políticas de organização e àmilitância. E na política, como na guerra, como na vida, não existe vácuo.Deixada vazia, sem mobilização, à margem de qualquer proselitismo, a vida real– o chão de fábrica, as organizações sindicais e populares, as favelas e asperiferias das cidades – abriu-se à pregação unilateral da direita, ainda maisinstrumentalizada, acionando  seusaparelhos de sempre, o púlpito e as carteiras dos bancos, o neopentecostalismoe as milícias. Companheiros de boa cepa se dizem surpresos com o mundo que se revelaa seus olhos como a mudança brusca de cenário em peça trágico-cômica.Esquecem-se  de que em política, ecertamente em tudo o mais, não há almoço grátis.

O ponto de advertência, para a centro-esquerda e a esquerdaorgânica, poderia ter sido os idos de junho de 2013, mas as ilusões dasaparências não nos permitiram conhecer movimentações tectônicas que,silenciosas, alteram a formação política da sociedade, que supúnhamoscristalizada desde as eleições de  2002.

Assinalo o ano de 2013 como o início de um período  novo, ou próprio, uma identidade em facedaquele período maior, já referido, de intermitência democrática, aberto com areconstitucionalização de 1988. É o período que chega aos nossos dias comindicadores de seu agravamento . Nele contamos a difícil eleição de DilmaRousseff em 2014, a ditadura da Câmara dos Deputados em 2015 inviabilizando osegundo mandato de Dilma Rousseff, o golpe de 2016, o governo preâmbulo deMichel Temer, a Lava Jato e sua sequência de golpes jurídico-políticos, aeleição e o governo Bolsonaro, as eleições de 2022, a posse de Lula e aintentona de 8 de janeiro deste ano. No momento, uma expectativa: o governoLula, um projeto ainda por ser que a direita intenta inviabilizar. Como senota, são muitos fatos e mutas transformações políticas num espaço de tempoirrelevante do ponto de vista histórico: dez anos!  E nessa curta e turbulenta jornada o elementomais destacável, pelas suas consequências (de toda ordem), é essa emergência daextrema-direita, como ação, como partido, como grupo de pressão, alterandoprofundamente a aquarela política brasileira, e as promessas possíveis dademocracia, tão jovem quanto frágil e ameaçada.

Não há como identificar o apogeu da emergência dessadireita, e muito menos é razoável estimar seu declínio, senão dando asas aosubjetivismo. Sem maiores riscos, porém, podemos dizer que seu ápice ainda nãofoi a eleição de Bolsonaro e o retorno do mando da caserna, com seus quatroanos de ignomínia impostos ao povo brasileiro; de outra parte seu declínio nãodeve ser identificado com a derrota nas eleições de 2022. O fato objetivo éeste: a extrema-direita, lavrando em solo conservador de fundas raízes religiosase primitivas, caminhando sob ventos favoráveis soprados pela conjunturainternacional, encontra-se, entre nós, fortalecida e organizada como jamaisesteve em toda a vida republicana. Supera o apogeu dos tempos do mandarinatomilitar, pois hoje é força político-econômica que, se no plano internacionalmantém vínculos com poderosos grupos econômicos reacionários,  militares e civis, no plano interno é a forçapolítica da classe dominante, com notórias ramificações na caserna e inegávelapoio nas grandes massas. A direita com seus penduricalhos, aos quais se somamos velhos quadros do velho centrão (velhos reacionários, assistencialistas,negocistas, despachantes de altos interesses) e os "novos"empreendedores, controla com mão de ferro o Congresso Nacional. Trata-se de umpartido no rigor do termo, ente orgânico com objetivo e interesses claros;impõe ao país uma pauta reacionária, conservadora, regressiva, empenhada emimpedir avanços sociais, quaisquer, e impor retrocessos. E, para não fugir àsua natureza, os avanços políticos se dão em meio a barganhas.

Em um de seus muitos golpes e tentativas de golpe de Estado,os militares, não podendo impedir a posse de João Goulart, impuseram ao país(1961) (um parlamentarismo de fancaria rejeitado pela soberania popular emplebiscito. Agora, a partir dos ensaios de Eduardo Cunha, o êmulo moral epolítico de Arthur Lira, o Congresso faz mais, impõe um parlamentarismo de fato(assim imune a plebiscito revocatório), que manieta o executivo ao limite deimpedi-lo de governar; transfere para a Câmara dos Deputados funções degovernança, rejeita as propostas do Planalto sancionadas pela soberania popularnas eleições que elegeram o presidente da república, elege despesas sem o ônusda responsabilidade executiva, impõe o ajuste fiscal na mesma medida em queaumenta os gastos com as campanhas dos atuais parlamentares, em busca dereeleição, valendo-se dos recursos negados ao erário para alimentar oclientelismo depravado e os currais eleitorais.

Após a “democracia à brasileira”, inventada pelo generalCastello Branco, o presidente da Câmara nos impõe um "presidencialismo àmoda alagoana", no qual o presidente da república não governa e o deputadoArthur Lira,  bedel da Câmara, trafica:com os poderes ensejados pelo Regimento, decide o que entra e o que não entrana pauta das votações, escolhe os relatores a seu bel talante  e decide o que pode e o que não pode seraprovado, segundo o catecismo da direita decifrado ao ritmo de negociatas. Paracada votação importante, se a quiser ver aprovada, o governo deverá ceder ocangote para a sangria vil: uma vez é uma diretoria do Banco do Brasil, outraum certo ministério, depois outro. De outra vez a prenda é a Caixa EconômicaFederal (R$ 16 bilhões em depósitos); no dia seguinte, não conseguindo ocontrole do FNDE (R$ 84 bilhões), opta por uma sua diretoria. Ora isso, oraaquilo, e assim vai sendo destratada a república, segundo o jogo dosmercadores.

O presidente da Câmara dos Deputados, apoiado no silêncio dacidadania país, está revogando a república que subiu a rampa do Planalto no dia1º de janeiro. Será que ninguém se dá conta disto e de seu significado? Opresidente da república não pode deixar-se imolar, e terá todas as condiçõesde  reverter o quadro pernicioso, sefalar ao país que deseja ouvi-lo.

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Caos nas escolas e na Câmara dos Deputados - Tema de vitalimportância para a Educação brasileira - e o futuro do país e  de milhões de jovens - vive momento decisivona Câmara dos Deputados: a reforma do Ensino Médio. Aproveitando  a hesitação do MEC, jogando na ampliação dodomínio do Centrão sobre o FNDE, especula-se, Arthur Lira entregou a relatoriado PL 5230/23 para ninguém menos que Mendonça Filho, pai da "reforma"privatizante e precarizante imposta por Temer e abraçada por Jair Bolsonaro. Naúltima quarta-feira  (13), lixando-separa o repúdio dos educadores à proposta, o plenário da Câmara aprovourequerimento de urgência para que o Projeto fosse votado a toque de caixa. Enessa noite fatídica alguns certos dados chamaram a atenção: apenas a FederaçãoPSOL-Rede e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram voto contrário - mas no PTalguns deputados, como o Líder do Governo, divergiram dessa orientação. Porsinal, a Liderança do Governo, pela voz de Pedro Campos (PSB-PE), orientou votofavorável à urgência para a apreciação do Substitutivo de Mendonça Filho, quedesconstrói a proposta do MEC. O que de certa forma surpreende, pois há poucosdias o presidente Lula solicitou a retirada da urgência constitucional com quea matéria chegara ao Congresso.

Ora, o projeto da nossa direita para a Educação brasileira -retrógrado de fio a pavio - é deveras conhecido, e Mendonça, Temer e Bolsonaroo representam de modo exemplar. O que não parece claro é o que acentro-esquerda pretende de fato.

Por: Roberto Amaral.

(Autor de História do presente- conciliação, desigualdade e desafios. Ed. Expressão Popular e Books Kindle)

* Com a colaboração de Pedro Amaral.