PT e governo Lula garantem reforma tributária com redução de impostos para mais pobres

Dentre as várias promessas de campanha que já foramcumpridas pelo presidente Lula, a reforma tributária, fundamental para odesenvolvimento econômico e a justiça social, foi promulgada nesta quarta-feira(20), em sessão histórica do Congresso Nacional, após uma espera de 40 anos.Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de mais esse avanço rumo àmelhoria das condições de vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

No discurso, Lula disse que estava “muito feliz” porencerrar o primeiro ano de mandato com a promulgação da reforma e uma série deoutros avanços, como a queda da inflação e do desemprego, o crescimentoeconômico, o aumento dos salários e a ampliação do acesso ao crédito.

“Eu tenho certeza que nós temos que agradecer a Deus, porquesomente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso comoesse vote, pela primeira vez, uma política tributária, para começar a resolvero problema do povo pobre desse país”, afirmou o presidente, ao lado dos chefesdo Legislativo e do Judiciário e de ministros do governo.

Lula também fez um agradecimento especial ao ministro daFazenda, Fernando Haddad, “que teve a inteligência de fazer a proposta aoCongresso Nacional de uma reforma tributária, quando pouca gente acreditava quefosse impossível passar”.

Já Haddad ressaltou que a reforma é importante “para que alitigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, àjustiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrerentre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para anossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bomba,olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil”.

A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR),comemorou mais esse avanço rumo a um Brasil com mais justiça social.

“A decisão política do governo Lula de trabalhar pelaaprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi um passo importante paramodernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar natributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad queencaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas,ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaramuma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do CongressoNacional foi bonita, histórica!”, disse Gleisi, nas redes sociais.

PT e governo juntos

A promulgação da reforma (Emenda Constitucional 132/2023) éresultado de uma articulação conduzida junto ao Congresso pelo ministro Haddad,das discussões do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes(PT-MG) e da atuação conjunta da bancada do PT em favor da aprovação damatéria.

As discussões sobre a reforma tributária se arrastaram porvários anos, sem que o Executivo e o Legislativo conseguissem chegar a umentendimento. A última tentativa começou em 2019, quando o Congresso tomou ainiciativa mas não conseguiu avançar, em razão da falta de vontade política dogoverno passado em aprová-la.

“Depois de anos parada, o Governo Lula deu prioridade para apauta e fez história ao aprovar um novo sistema tributário que beneficiarátodos os brasileiros e brasileiras”, festejou Lopes, pela rede social “X”.

A seguir, os principais pontos da reforma:

Simplificação tributária e redução dos preços

A reforma tributária tem entre seus principais objetivossimplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo noBrasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.

A reforma vai mudar uma realidade em que são cobrados, nasdiferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS,Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos seacumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagarimpostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e,consequentemente, o preço final ao consumidor.

O texto unifica esses tributos, com a criação do Impostosobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobreimposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços sãoconsumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos dasempresas, que terão mais condições de investir e de gerar empregos. O IVA serádual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamentede estados e municípios.

Justiça social

A reforma também promove justiça social, através do fim docaráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas demenor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos paísesdesenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce arenda, aumenta a contribuição ao fisco.

Cashback do Povo

A reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback(dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação eoutros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social natributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda como consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas.

Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobradodas famílias carentes poderá ser imediatamente devolvido. As famíliashabilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir dasbases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.

Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional

Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classetrabalhadora, a reforma tributária define imposto zero para os produtos daCesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preçosdos alimentos, iniciado no governo Lula.

O texto prevê a definição de uma lista de produtos que vãocompor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais,estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostosfederais.

Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidospelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêmcaindo, fiquem ainda mais baratos.

Saúde e medicamentos mais baratos

Outra novidade é um regime diferenciado para saúde emedicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos decuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento dedoenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

IPVA para itens de luxo

A reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículosaquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regrasatuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas,carros e caminhões.

A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma dese promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelasmais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida tem potencial para aumentar aarrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazerinvestimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Transformação

A promulgação da reforma tributária reforça o carátertransformador dos governos do PT, responsáveis por iniciativas que mudaram acara do país. São ações que resultaram em expressivos índices de crescimentoeconômico, na saída do Brasil do mapa da fome, na criação das cotas emuniversidades federais, na igualdade salarial entre homens e mulheres, noaumento real do salário mínimo, na transposição das águas do Rio São Francisco,no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Viva, entre outros avanços.

Matéria do Site do PT.