A cara do Brasil e a “reforma perfeita”

Fixando-se  naaparência, Lula deixou de ver (ou não quis ver) a essência degenerada doCongresso como  instrumento da dominaçãode classe que é,  e assim destoante darealidade social brasileira, formada por trabalhadores e assalariados de ummodo geral, multidões de desempregados, quase todos sem proteçãoprevidenciária, enfim uma nação dilacerada: 37% de sua gente passa fome; algocomo 100 milhões de mulheres, homens e crianças formam o grupo  dos que não sabem se almoçarão dois diasseguidos; milhões de camponeses sem terra pedem trabalho, numa economiacapitalista que ainda convive com o latifúndio; milhões de homens e mulheressem teto, milhões de “moradores de rua” que morrerão sem saber o que é o Estadobrasileiro. Em suma, a agora celebrada 9ª economia do mundo é, ao mesmo tempo,a segunda maior concentração de renda do planeta, ultrapassada nessa misériaapenas pelo Catar. Esses brasileiros não são representados no Congresso que aíestá.

A cara do atual Congresso, registrada pelo DIAP(diap.org.br), indica a presença majoritária dos empresários na Câmara dosDeputados: 174, nada menos de 33,9% de seu total (513). Se a esse contingentesomarmos 68 advogados, 24 médicos, 24 policiais, 19 administradores, 12engenheiros, nove agricultores, sete delegados de polícia, nove militares etrês administradores públicos, teremos a representação dos interesses da classedominante: ela controla direta ou indiretamente 67,4% das cadeiras da Câmara. Nocontrapelo, apenas um sindicalista e um operário! A majoritária cor da classedominante no Congresso que hoje temos revela a deterioração da democraciarepresentativa.

Esse Congresso, porém, nada ou muito pouco se distingue desua origem histórica: no nascimento um colégio de nobres  - duques, viscondes e marqueses improvisados--, ao lado de latifundiários e representantes do clero católico e já doexército;  na essência, o Congresso deLira e Pacheco reproduz aquele plenário que na Constituinte foi frequentadopelo deputado Lula. Terminada a Constituinte, vem, legislatura por legislatura,desfazendo os avanços sociais da Carta promulgada pelo Dr. Ulysses. Sua tarefapresente é revogar, sem consulta à soberania popular, o sistemapresidencialista - já transformado em um mostrengo, um híbrido no qual oparlamento governa controlando o orçamento da União. Efetiva-se aos poucos, como concerto da cidadania silente, a mesma ditadura da Câmara que, após manietaro segundo governo Dilma, natimorto, determinou o impeachment da presidente, aoarrepio da Constituição,  mas com obeneplácito do poder judiciário, sempre pronto a legitimar os golpes de Estado,ainda quando não acicatado pelas baionetas (como fôra em 1964).

A composição social do Congresso, que Lula não viu, érepresentativa daquele pequeno grupo de homens brancos que controlam a economianacional e, por via de consequência, a política, o que lhes dá condiçõesde  formar os corpos legislativos comseus despachantes de luxo. Representam o 1% mais rico da população, cuja rendamédia mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, ou seja, uma renda média realmensal 32,5 vezes maior que o rendimento médio da metade mais pobre do povobrasileiro!

Assim, quando trabalha, e às vezes o faz com afinco, comonas últimas semanas, o Congresso simplesmente exerce o ofício de protetor dosinteresses dos poderosos, ou seja, atua contra o país e seu povo, e exerceextremada vigilância contra eventuais avanços sociais e políticossuscitados  pela centro-esquerda, sejamediante ação executiva, seja  pela vialegislativa. Essas tentativas de avanço, mínimas que sejam, são atropeladas pelorolo compressor da direita, que se move a partir do presidente da Câmara dosDeputados e chega até ao mais obscuro membro do “Centrão”, o valhacouto queconstitui a base fisiológica dominante nas votações das duas casas doLegislativo. Assim, o Congresso que não tem a cara do povo brasileiro move  guerra sem quartel contra o MST e qualquertentativa de democratização da terra, derruba a iniciativa do marco temporalpara legitimar o avanço sobre as terras indígenas, ataca  o ensino publico, de olho nos recursos doFundeb e do FNDE. Emperra todas as medidas que digam respeito a direitossociais, trabalhistas ou previdenciários, emperra toda tentativa deregulamentação do capital, e se impõe contra qualquer mecanismo de combate àdiscriminação étnica ou de gênero. Para desorganizar o país, combate o governonaquilo que ele tem de melhor: os projetos sociais. É um aliado dosgrileiros  e dificulta a defesa do meioambiente.  De vez em quando se dá ao luxode aprovar uma ou outra proposta do executivo, mas mesmo assim ao preço doassalto ao erário. Esse tráfico a grande imprensa, naturalizando-o, batiza de“negociações entre Poderes”.

Antes de encerrar os trabalhos da atual legislatura, aComissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA),com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),menina dos olhos de Lula e reconhecido por gregos e troianos como fundamentalpara a retomada do desenvolvimento. O corte se deveu a manobra para aumentar ovolume das emendas parlamentares, aquelas que são destinadas aos redutos desuas excelências, preparando-se a um só tempo para a eleição de seus prepostos em 2024 e o financiamento de suaspróprias campanhas, em 2026, pois a reprodução do mandato é o mandamento básicodo parlamentar de hoje.

O Relatório da CMO prevê R$ 16,6 bilhões para as  emendas de comissões, atalho criado parasubstituir o “orçamento secreto”, que foi muito mal-recebido pela sociedade. Se depender dessa Comissão, nadamenos de R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais doscongressistas, e outros R$ 11,3 bilhões às emendas  de bancada. O valor das emendas parlamentares chega a R$ 53 bilhões.

Mas o assalto não está de todo completo. A esses valores,devem-se somar os recursos destinados ao Fundo Partidário, R$ 462 milhões para21 partidos, e nada menos que  R$ 4,96bilhões (o título da prebenda é Fundo Eleitoral) para o financiamento daseleições de 2024.

O Congresso que, além do PAC, corta recursos da Saúde (851milhões), Transportes (452 milhões), Cidades (336 milhões), Defesa (331milhões), e  Educação (320 milhões), ouseja, R$2,2 bilhões, é o mesmo que abocanha 58,3 bilhões para a farraeleitoral, pois esta é a soma do absurdo que não escandaliza a opinião pública,também conhecida simplesmente como “opinião publicada”.

Um Congresso com a cor de nosso povo não cometeria tantosdisparates.

Mas, em meio a tudo isso, e ao cabo do ano legislativo, osenador Rodrigo Pacheco poderá dizer-nos que o Congresso terminou por nos legaruma Reforma Fiscal há algo como trinta anos reclamada pela classe dominante.Mas a dita reforma, costurada como colcha de retalhos (método necessário paraacomodar interesses) nada tem de “perfeita”, como anunciou insistentemente oministro da Fazenda. Trata-se mesmo de reforma superficial, perfunctória,inconclusa, talvez tão-só técnica, mas sem cor: não cuida dos interesses dosconsumidores, a grande massa dos brasileiros. Seu mérito, decantado pelogoverno, pela direita e pela Faria Lima, e por meia dúzia detributaristas,  é a promessa de  simplificar a arrecadação e o trabalho doscontadores e advogados das empresas, e a consequente  redução dos recursos judiciais eadministrativos. Promete, de quebra, economia   de custos para empresase agilidade à burocracia especializada. As empresas de rating aplaudiram. É,sim, alguma coisa ante a barafunda antiga, mas ainda muito pouca coisa parajustificar a  alegria de um governo deorigem na  centro-esquerda. Mantém de péa perversidade visceral  do caráter regressivoda carga tributária, punitivo do pobre e benfeitor dos especuladores e dosrentistas de modo geral. Fugindo da necessidade social  do imposto progressivo, fundamentalmenteincidente sobre a renda, a propriedade e a herança,  a reforma “perfeita” mantém o peso daarrecadação, ou seja, da tributação, sobre o consumo, isto é, sobre os pobres, cujo consumo de subsistênciadevora o salário.  Assim,  o Ministro Haddad e o contínuo que lhe serve café e água gelada na Esplanada pagamo mesmo imposto quando no supermercado ou no armazém da periferia  compram arroz ou feijão.

O Congresso brasileiro não é a cara de nosso povo. E jamaiso foi, pois foi sempre o que é,  arepresentação da dominação de classe que pervade, desde a colônia, todas asinstâncias do poder: desde a falsa nobreza, latifundiários e traficantes deescravos, o clero e os militares (protetores da Ordem)  aos beneficiários contemporâneos da economia primária agroexportadora, osindustriais que não investem em tecnologia (preferindo o leasing) e osespeculadores e rentistas de um modo geral, os comissários do grande capitalinternacional, seus delegados, seus procuradores, seus porta-vozes e seuslugar-tenentes.

Mais do que todos nós, Lula, constituinte de 1988,  conhece essa realidade. Não terá sido emvão  sua caminhada histórica -- meninoflagelado das secas do semiárido pernambucano, tangido pela fome parasobreviver como favelado em Santos --, até chegar, pela terceira vez, àpresidência do país, que já palmilhou milhares de vezes,  de ponta aponta. 

O mais representativo de quantos presidentes tivemos, Lulaconhece como ninguém o povo brasileiro, e sabe que ele não se identifica nem seconfunde com aquela gente que lotava o Plenário da Câmara dos Deputados nasessão do Congresso do dia 20 de dezembro.

Por: Roberto Amaral - É autor de História do presente- conciliação, desigualdade e desafios. Ed. Expressão Popular e Books Kindle.

*  Com a colaboraçãode Pedro Amaral.