União cria conselho nacional de recuperação de ativos inspirado em experiências como a do Cira-Ba

Encarregado de propor o Plano Nacional de Políticas sobreRecuperação de Ativos, o Conara será presidido pelo ministro da Justiça eSegurança Pública e deverá atuar em articulação com outros organismossemelhantes. O Conselho federal terá, entre suas competências, a de identificare difundir boas práticas sobre recuperação de ativos nos âmbitos dos poderesExecutivo e Judiciário e do Ministério Público, abarcando as esferas federal,estadual e municipal.

O decreto ainda estabelece que o novo Conselho deveráarticular-se com outros órgãos colegiados de recuperação de ativos, e atuarperante órgãos públicos, entes privados e organismos internacionais parafacilitar, promover e compartilhar projetos de interesse da Política Nacionalde Recuperação de Ativos.

Cira da Bahia

A iniciativa federal foi bem recebida pelos integrantes doCira-Ba. O comitê baiano, que teve recentemente sua atuação destacada no âmbitodo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos primeiros a ser implantadosno país. O Cira baiano já alcançou o total de R$ 472,9 milhões em valoresrecuperados para o setor público desde 2015, dos quais R$ 22,9 milhões só em2023.

“Só temos a comemorar a iniciativa federal, que irá reforçaro combate à sonegação em âmbito nacional”, afirma o secretário da Fazenda doEstado da Bahia, Manoel Vitório, que preside o Cira baiano. “Estamos prontospara cooperar com o novo Conselho”, assegura.

O entusiasmo com a chegada do Conara é compartilhado pelosecretário-geral do Cira-Ba, o coordenador do Centro de Apoio Operacional deSegurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís AlbertoVasconcelos. Ele ressalta que o Cira baiano consolidou-se como “modelo deatuação interinstitucional, que tem garantido resultados expressivos”, destacao grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem aforça-tarefa de combate à sonegação fiscal e reitera que a interação com o novoConselho Nacional deverá fortalecer o trabalho de seus congêneres em todo opaís.

Oitivas

O Comitê baiano reúne o Ministério Público Estadual, oTribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da SegurançaPública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado(PGE). O Cira-Ba conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios deFeira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

Dentre as ações importantes da forca-tarefa do Cira-Ba, valedestaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de formaintegrada, com a participação do MP, Polícia Civil, Secretaria Estadual daFazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizado aosinvestigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários eformalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles.Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas. Em 2024, a força-tarefa buscaráainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um créditotributário total de mais R$ 138 milhões.