Operação Posto Legal fiscaliza 233 postos de combustíveis em 2023

A força-tarefa conta ainda com a Secretaria da Fazendo doEstado (Sefaz-Ba), que confere a regularidade fiscal, e a segurança dasoperações é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba),representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da CompanhiaIndependente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo a ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Durante o ano passado, foram identificadas irregularidadescomo gasolina, álcool e diesel fora das especificações exigidas, venda decombustíveis em quantidade a menor para o consumidor, vazamentos e danos nasbombas, ausência de equipamentos obrigatórios, venda de produtos fora do prazode validade, utilização de máquinas de cartão de crédito pertencentes a outroCNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placasobrigatórias e informativas sobre valores, produtos à venda sem o preço emexposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento dastaxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan VilasBoas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo deirregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem umapunição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todoe multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço Disque Denuncia.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificarirregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto deVitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo paraentregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96%de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Nortebaiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, eem Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuadopor armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro derespectivamente 77% e 79%.