Transformação digital, qualidade do gasto e combate à sonegação ajudam no equilíbrio fiscal da Bahia em 2023

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistemade Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi,também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que a Bahiamantém o segundo lugar em investimentos totais entre os estados, atrás apenasde São Paulo. “São gastos em obras e ações voltados diretamente para asdemandas da população”, enfatiza o secretário da Fazenda do Estado, ManoelVitório.

Ao realizar estes investimentos, lembra Vitório, o Estadogera empregos e renda, contribui para a retomada do crescimento e potencializa,graças à melhoria da infraestrutura, a atração de mais empreendimentos privadose a concretização do propósito do atual governo, de tornar a Bahia referênciaem economia sustentável.

Vitório observa que a Bahia mantém, sob a liderança dogovernador Jerônimo Rodrigues, o equilíbrio fiscal que tem sido uma marca dasúltimas gestões governamentais, o que assegura as condições para que o Estadosiga honrando seus compromissos, pagando rigorosamente em dia os salários dofuncionalismo e mantendo a plena operacionalização da máquina pública, aprestação dos serviços públicos e o atendimento às demandas da população.

Capag A

Todo este esforço obteve em outubro de 2023 um importanteselo de qualidade: as contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima daSecretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade dePagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir umalmejado reconhecimento quanto à qualidade das contas públicas e à eficiênciado equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso doEstado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas anovos investimentos.

Neste contexto, o controle dos gastos é uma estratégia vitalpara o equilíbrio das contas públicas. A cargo do escritório de Qualidade doGasto instalado na Sefaz-Ba, o monitoramento das despesas de custeio da máquinapública é uma das principais linhas de trabalho da Agenda Bahia de Gestão. Como dinheiro economizado por meio da política de qualificação do gasto, o Governodo Estado dispõe de mais recursos para manter os serviços públicos em plenofuncionamento e realizar mais investimentos.

Outro indicador de bom desempenho das contas do Estado é adívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação entredívida consolidada líquida e receita corrente líquida, que estava em 28% aofinal de 2022, encerrou o segundo quadrimestre de 2023 em 21%. Este dado situao governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não podeultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

Na avaliação do equilíbrio fiscal, a dívida pública é umindicador relevante, e a da Bahia permanece entre as mais baixas do país. Parase ter uma ideia, no Rio Grande do Sul a relação entre dívida consolidadalíquida e receita corrente líquida é de 189%. Ou seja, enquanto o governobaiano precisaria de um quarto da receita para pagar a sua dívida, para ogaúcho seria necessário o dobro de todos os recursos arrecadados. A situação dadívida baiana é bem melhor também que a dos demais grandes estados brasileiros:no Rio de Janeiro a relação é de 185%, em Minas Gerais de 155% e em São Paulo,de 116%.

Comparando-se os números do Estado com o seu própriohistórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável,com a trajetória do endividamento baiano registrando claro declínio. No ano2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no anoseguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estadonestes 23 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida aindasomava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuounos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de2010.

Cira-Ba

Outra estratégia bem-sucedida vem sendo a atuação conjuntaentre diversas instituições para o combate à sonegação fiscal e os crimescontra a ordem tributária. Só em 2023, o Cira - Comitê Interinstitucional deRecuperação de Ativos já registrou a recuperação de R$ 20 milhões para oscofres públicos. O total recuperado desde 2015 chega a R$ 472,9 milhões.Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo comosecretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúneo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretariasestaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) ea Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 Ao reunir estasinstituições, o Cira integra e agiliza procedimentos que incluem investigações,inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras,potencializando os resultados decorrentes do excelente trabalho do fisco. Osvalores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS dedifícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãospúblicos integrantes do Comitê. O Cira conta hoje com sedes na capital baiana enos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna.

Transformação digital

Na era dos dados fiscais gerados e transmitidoseletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Sefaz-Ba avançar naprestação de serviços, na transparência e no combate à sonegação e àconcorrência desleal entre as empresas. As mudanças realizadas por meio damodernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidorespossibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado afiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida decontribuintes e cidadãos em geral.

A lista de novidades que passaram a fazer parte do dia a diada relação entre o fisco e os contribuintes nos últimos anos inclui aautorregularização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha FiscalCensitária, o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO). Já aprestação de serviços com base nas notas eletrônicas, conta com os aplicativosPreço da Hora Bahia e Nota Fiscal Fácil (NFF), o Balcão Virtual, o Sefaz 100%Digital e a plataforma de serviços financeiros PLAC Fat-e.

As transformações vêm se refletindo em resultados para asreceitas públicas, o que é atestado pelo desempenho da arrecadação: o fiscobaiano superou a média dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahiatenha aumentado progressivamente no período, de 4,22% para 5,08%, a suaparticipação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. O fisco da Bahia é hojeum dos mais avançados do país em uso de tecnologia, e vamos evoluir ainda maiscom os novos investimentos em curso em nosso parque tecnológico.

Acrescente-se que a evolução registrada nos últimos anos étambém reflexo do trabalho da equipe do fisco, que tem se destacado ao fazer aprospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas naassertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com ocontribuinte e o público em geral.

Os investimentos em tecnologia estão sendo ampliados nasegunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal – Profisco, quefinancia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, melhoria daadministração tributária e financeira, além de gestão do gasto público. OProfisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de2027. Com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões definanciamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante emcontrapartida pelo Estado, o Programa contempla diversos produtos voltados àmodernização da gestão fiscal, com contratações que darão suporte aosprincipais sistemas da Secretaria da Fazenda.

Em paralelo aos avanços tecnológicos, a Sefaz-Ba conta comreforços em sua equipe: muitos dos novos auditores e agentes de tributos, queingressaram via concursos públicos nos últimos anos, estão atuando em projetosque aprofundam as estratégias de fiscalização baseada nos dados fiscaisdigitais.