Sefaz-Ba passa a emitir Nota Fiscal Avulsa em formato eletrônico

23/01/2024 07h28 Atualizada há 3 anos atrás

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Sefaz-Ba passa a emitir Nota Fiscal Avulsa em formato eletrônico

A Nota Fiscal Avulsa, que era em papel e seguia padrõesantigos de emissão, já está disponívelpara os usuários em formato eletrônico. Para isso, o documento passou a adotara mesma metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com aSecretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a mudança garante aos usuários maisfacilidade na realização de consultas e na verificação de autenticidade dasnotas fiscais. Tudo isso sem falar no ambiente, que passou a funcionar demaneira totalmente integrada.

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é emitida paraoperações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais,microempreendedores individuais – MEI, além de pessoas físicas ou jurídicas nãoinscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônicatambém é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias quetenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação doimposto destacado a menor em um documento fiscal. A adoção da NFA-e ocorre porconta da determinação legal estabelecida pelo Ajuste Sinief (Sistema Nacionalde Informações Econômicas Fiscais) 20/17.

Mesma interface

Para facilitar a emissão da NFA-e para os contribuintes, ainterface anterior foi mantida praticamente sem alterações. Uma das mudanças éque, agora, a Nota Avulsa está disponível para consulta no site da Sefaz-Ba(Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> NotaFiscal Eletrônica) e no Portal Nacional da NF-e (Site da Fazenda >> Consultar NF-e).

O layout de impressão também é o mesmo dos demais documentosfiscais, seguindo padrões já consolidados entre todos os Estados e a União.Dessa forma, a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica simplifica oprocesso de utilização do documento e conferência por órgãos de controle e poroutros estados.

A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no siteda Sefaz por meio do link Inspetoria Eletrônica >>ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Paraos usuários que não possuem senha de acesso, basta clicar em “senha de serviçosSefaz” e seguir as orientações.

Para mais informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica econsulta às chaves de acesso, o usuário deve acessar o link InspetoriaEletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota FiscalEletrônica. Em caso de dúvida, os contribuintes também podem buscar ajuda nosdiversos canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba, a exemplo do Balcão Virtual, da Carta de Serviços e docall center, nos números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou (71)3319-2501 (ligações de celular ou de telefone fixo). O call center funciona desegunda à sexta-feira das 8h às 18h.

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