TCM apura contratação de artista por município em estado de emergência

01/02/2024 19h17 Atualizada há 3 anos atrás

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TCM apura contratação de artista por município em estado de emergência

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª InspetoriaRegional de Controle Externo do TCM, situada em Juazeiro, que instaure umprocesso de Termo de Ocorrência para apurar a contratação – com gastosanunciados superiores a R$ 1 milhão – do artista Gusttavo Lima pela Prefeiturade Campo Alegre de Lourdes. A medida foi tomada porque o município, de 30 milhabitantes, está em “estado de emergência” por causa da seca, que causa flageloà população mais carente da área rural.

O processo de Termo de Ocorrência – já instaurado e querecebeu o número 02036e24 – vai apurar a razoabilidade, moralidade eeconomicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atraçõesprevistas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora deLourdes”, padroeira do município. Como também os investimentos que estão sendofeitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem.Especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitosda estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores maispobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região.

As investigações serão feitas em caráter de urgência e oprocesso, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegrede Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator pordependência) e julgamento do Pleno do TCM.

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