A milícia dos fazendeiros tem representação no Congresso

Falo do movimento “Invasão Zero”, uma milícia montada porfazendeiros que, conforme comprovado nesta semana, convocou o ataque aosPataxó, no sul da Bahia, em que uma indígena foi morta e mais seis pessoas,entre elas seu irmão, foram gravemente feridas no dia 21 de janeiro passado. Ummês atrás, um cacique da mesma Terra Indígena (TI) já havia sido assassinado,na frente do filho.

Maria de Fátima Pataxó, conhecida como Nega Pataxó, era umaliderança indígena, alvo dos fazendeiros que disputam a terra. A perícia daPolícia Civil já constatou que o tiro que a matou partiu da arma de um filho defazendeiros de 19 anos de idade, já preso junto com um policial da reserva,ambos ligados à milícia ruralista.

A natureza violenta e ilegal do “Invasão Zero”, exposta nainvestigação do ataque, é ainda mais preocupante pela cumplicidade com aPolícia Militar (PM) e a expansão do “movimento”, fundado em março do anopassado na Bahia e já presente em nove estados brasileiros, com representaçãoem 200 municípios. Só na Bahia teria 5 mil integrantes, segundo declarou um dosfundadores, o fazendeiro Luiz Uaquim, ao Brasil de Fato.

O jornal já havia revelado, em abril de 2023, queintegrantes do “Invasão Zero” cercaram famílias do MST em área destinada àreforma agrária na Bahia com apoio da PM. Um áudio do próprio Uaquim informouos fazendeiros: “O batalhão de Jequié [município na Bahia conhecido pelaatuação de grupos de extermínio] está sendo mobilizado junto com os produtorespara amanhã de manhã fazer a retirada”.

E as relações institucionais espúrias chegam ao CongressoNacional. Em outubro do ano passado, com a presença do ex-presidente JairBolsonaro, foi lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero, em Goiás. Os líderesda frente são conhecidos deputados federais ruralistas como Luciano Zucco(PL-RS) e o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP).

Uma face política e institucional para um grupo queclaramente atua de maneira ilegal.

Não se trata apenas de uma disputa territorial entrefazendeiros e indígenas ou entre fazendeiros e sem-terra. O que o ataque aosPataxó revela é que há um grupo armado sem nenhum controle social, com laçosclaros com a PM, pelo menos na Bahia (há relatos parecidos em Rondônia e MatoGrosso, por exemplo) e com apoio aberto de deputados federais, que têm o deverde zelar pela Constituição.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública daUnião (DPU) lançaram nota citando outros crimes cometidos no extremo sul daBahia e cobrando ações dos governos estadual e federal para garantir asegurança dos indígenas.

Igualmente urgente é investigar a cumplicidade da PM baianano ataque aos Pataxó e a natureza do movimento Invasão Zero, que atenta nãoapenas contra a lei – os invasores nem sequer dispunham de uma ordem dereintegração de posse – e os direitos humanos, mas também contra a democracia.

Afinal, como explicou o jurista Pedro Serrano à Folha deS.Paulo: “São grupos de pessoas querendo substituir o Estado para impor o queeles acham que é certo através da violência. Isso é gravíssimo e deve sercombatido”.

A existência desses grupos é incompatível com a democracia ea Constituição. É isso que deve nortear a cobertura da imprensa.

Por: Marina Amaral - Diretora Executiva da Agência Pública.