Depósito onde combustíveis eram adulterados sofre interdição e autuações da ANP

O etanol estava armazenado em dois tanques, cada um comcapacidade de 50 mil litros. O diesel e a nafta estavam nos caminhões tanque.No local, havia ainda outros dois tanques vazios, com a mesma capacidade dosanteriores. Por questões de segurança operacional, a ANP autuou e interditoupor tempo indeterminado a tancagem existente no local, e lavrou outrasautuações por questões de segurança e por exercício não autorizado da atividadede distribuição de combustíveis líquidos.

O combustível apreendido pela Sefaz-Ba passa por testes acargo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da ANP.  A carga apreendida vai permanecer armazenadano local até a regularização. “O combustível chegava ao laboratório eprovavelmente era adulterado para render mais litros e posteriormente servendido aos postos, após serem distribuídos em caminhões menores”, relatou adiretora do Draco, delegada Márcia Pereira.

Irregularidades

A operação identificou uma série de irregularidades nogalpão situado no município de Conceição do Jacuípe. De acordo com o Draco, umlaboratório usado para adulteração dos produtos foi desativado pelos agentes nodia da operação.

No local, a ANP autuou a empresa por exercer a atividade dedistribuição de combustíveis automotivos sem autorização da agência, porarmazenar combustíveis em tancagem insegura, por também armazenar combustíveisem caminhões tanques e ainda por realizar transferência de combustíveis entreestes caminhões sem obedecer às normas de segurança. “A tancagem existente naempresa não possui condições de receber combustíveis, pois não atende a itensbásicos. Não possuem bacia de contenção e nem sistema de aterramento, além deestar localizados em área fechada”, informou o chefe adjunto do escritório daANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes.

A agência federal também interditou os tanques dearmazenamento, determinou a cessação das atividades relacionadas com adistribuição de combustíveis automotivos no estabelecimento e determinou aindaque os combustíveis encontrados na tancagem não devem ser comercializados e nemmanuseados até a reparação das irregularidades constatadas. A ANP coletou duasamostras de etanol, quatro de solvente e 11 de diesel, que serão analisadas noslaboratórios de combustíveis da agência em Camaçari, na Bahia, e em Brasília.Além disso,  a ANP notificou a empresapara apresentar notas fiscais e outros documentos.

Vanjoaldo Lopes explicou ainda que os autos de infração daANP lavrados no local serão julgados por uma equipe específica, e que as multaspodem chegar a até R$ 1,2 milhão. “A legislação da ANP preza pela ampla defesados autuados. Assim, após a apresentação das manifestações da defesa, ojulgador da ANP irá formar seu juízo, observando as irregularidades procedentese os agravamentos previstos na legislação, aplicando a dosimetriaadequada”.  

Ainda segundo Vanjoaldo Lopes, a fiscalização da ANPprossegue, os documentos solicitados nas notificações serão avaliados, edeve-se aguardar os resultados das análises dos combustíveis coletados. Estesvalores de possíveis multas da ANP podem sofrer, portanto, alterações, comeventuais majorações, se outras infrações forem constatadas. “Caso osdocumentos solicitados sejam remetidos com falhas, ou não sejam enviados, serálavrado novo auto de infração. Da mesma forma, caso nossos laboratóriosdetectem não conformidade nos combustíveis, haverá outros autos de infração. Emambos os casos, a empresa poderá se defender, garantindo seu direito à ampladefesa e contraditório”.

Para efeito de comparação, a multa da ANP para o comércio decombustíveis não especificados pode variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. O valordesta possível multa seria somado às outras descritas anteriormente.

Sefaz-Ba

A Sefaz-Ba, por sua vez, constatou uma série deirregularidades relacionadas ao cumprimento da legislação tributária. Emborainscrita no Simples Nacional, a empresa movimentou valores acima do limiteestabelecido para este segmento de contribuintes, já que só a carga encontradano depósito somava quase R$ 2 milhões. Nenhuma mercadoria encontrada no localera destinada, de acordo com a documentação, ao endereço do depósito. Oscombustíveis tinham como destinos estabelecimentos diferentes, localizados tantona Bahia quanto em outros estados, como São Paulo.

Foram encontradas ainda mercadorias sem nota fiscal, e, adespeito do grande volume de carga armazenada, não houve nenhum registro devenda pelo estabelecimento autuado. Uma outra empresa ligada ao mesmo grupo foitornada inapta pelo fisco estadual por estar registrada no endereço daresidência do proprietário. As infrações pela Sefaz-Ba totalizaram R$ 714,3mil.

“Ações como esta são importantes não apenas para inibir asonegação no setor de combustíveis, mas também porque ajudam a assegurar aqualidade destes produtos, preservando os interesses do consumidor baiano”,afirmou Osvaldo Ribeiro, coordenador de Fiscalização da IFMT - Inspetoria deFiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador(IFMT-Metro).

Também participou da operação Carbono, pela Sefaz-Ba aInspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte(IFMT-Norte). A operação contou ainda com o suporte da Companhia Independentede Polícia Fazendária (Cipfaz), vinculada à Polícia Militar.