Operação Fisco Presente, da Sefaz-Ba, alcança 28,6 mil contribuintes fiscalizados

Também foram apreendidas 305 máquinas de cartões de créditoe débito que tinham registro vinculado ao CNPJ divergente da empresafiscalizada. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point ofsale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 pormáquina.

A metodologia da Fisco Presente estabelece que oscontribuintes a serem visitados pelas equipes da Sefaz-Ba são pré-selecionadosapós cruzamentos de dados contidos nos documentos fiscais eletrônicos.

“A ação tem como objetivos principais marcar a presença daSefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas,assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigaçõestributárias”, ressalta o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito daSefaz-Ba, Eraldo Santana.

Como funciona

Entre os objetivos das visitas da Fisco Presente, está o deaferir se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastrojunto à Sefaz-Ba. Empresas que não foram localizadas no endereço cadastradoconstituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.

Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência decargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentaçãodiária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam aemissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se ocontribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto aoICMS.