Quando o desenvolvimento das forças sociais reclama aruptura, as conveniências de classe impõem a negociação rasteira (ou o recuohistórico), o diktak que vem de cima, como foi construído o país. Sai de cena oestadista e as luzes iluminam os procuradores do statu quo. Vence a “pequenapolítica”, anatematizada por Gramsci. Assim o poder evita as mudanças, sejameconômicas ou políticas, e se assegura de que a natureza do mando continuaráincólume.
As investigações levadas a cabo pelo STF e pela PolíciaFederal, nada obstante sua extraordinária importância, revelam, para ahistória, o consabido: a maquinação golpista das forças armadas: delas,coletivo, corporação, instituição republicana; delas como um só sujeito.Registrem-se, porém, dois fatos novos, alvissareiros na crônica de nossarepública permanentemente infante: 1) a decisão de investigar os crimespolíticos perpetrados contra a democracia, e 2) como desdobramento, acomprovação fática e documental dos delitos, confirmando a autoria coletiva. Oque o já apurado e conhecido põe a nu não são crimes de “comandantesdesgarrados”, expelidos pelo corpo degenerado como mecanismo de autodefesa,como era a encomenda do sistema, regra aplicada para os insurretos militares detodas as intentonas, levantes e golpes militares que pontilham a república,desde os golpes de Deodoro e Floriano.
É de supor, se os fatos não nos estiverem iludindo, quedesta feita a conciliação não escreverá o enredo e que a vitória não será daimpunidade, a erva daninha que transformou as forças armadas do Estadobrasileiro em uma confraria de indisciplinados, sempre pronta para rasgar aConstituição e pondo por terra a legalidade democrática. Comunidade que se organiza à parte tanto da sociedadequanto da república, construindo um mundo isolado em si mesmo, com regras próprias,valores próprios e objetivos próprios, desapartados do sentimentonacional.
Não há, aqui, espaço suficiente para o registro dos delitosda caserna e dos nomes dos militares que, nada obstante o crime de lesa-pátria,permaneceram em suas fileiras, fazendo longa carreira, muitos coroados comoheróis e líderes. Talvez uns poucos exemplos possam ser esclarecedores. Arroloum só. Em 1937, muito antes de ser cunhada a expressão fake news, um falsoplano comunista de tomada do poder (divulgado como Plano Cohen), foi o pretextode que se utilizaram Getúlio Vargas e os generais Góes Monteiro e Eurico Dutrapara darem o golpe de Estado que instaurou a ditadura do Estado Novo(1937-1945). Sua redação foi obra da invencionice criminosa do então capitão,integralista e antissemita, Olímpio Mourão Filho, que em abril de 1964, agorageneral e comandante de tropa em Juiz de Fora, marcharia contra a Guanabara noexercício militar concertado pelos estados maiores das três forças para depor opresidente da República e instaurar, como se sabe, a ditadura de 1º de abril (instaurada no Dia da Mentira para"restaurar a democracia"), cujo prontuário de 21 anos de crimes eexorbitâncias compreende cassações de mandatos, prisões, aposentadorias,exílios, tortura e assassinatos sem conta que o país, até hoje, não pôdeapurar.
A intentona de 8 de janeiro, o clímax (mas nãonecessariamente o desfecho) de mais de quatro anos de conspirações e atentadosà Constituição, presidida pelo capitão proscrito e levada a cabo com generaisasseclas (como os deploráveis Augusto Heleno e Braga Neto). Ela é simplesmenteo coroamento da aventura militar que levou ao poder a direita protofascista. Aoperação de estado-maior foi detonada em 2 de abril de 2018 com a intervençãodo então comandante do exército, o indisciplinado general Eduardo Villas Bôas,intimidando por meio de um tweet um STF sem músculos, naquele então dominadopelo medo (em depoimento ao CPDOC da FGV, o ex-comandante do exército diz haverdiscutido o teor do tweet com seus auxiliares imediatos e com três ministros dogoverno Temer). Ao assegurar-se da inelegibilidade de Lula, o velho e enfermogeneral despedia-se da vida pública atapetando a aventura de seu pupilo, jáentão abraçado pelo que há de mais atrasado na classe dominante brasileira, osespeculadores de todas as bolsas e o agronegócio troglodita – em suma, osadversários de quaisquer avanços sociais, econômicos e políticos que de algumaforma, a mais tímida que seja, acenem em favor da classe trabalhadora e dospobres em geral.
O governo, uma enciclopédia de desmandos, constituir-se-iacomo um valhacouto de irresponsáveis, conspiradores e depravados, como ficoudocumentado pelo registro da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Fossenaquele então o Brasil um país organizado por instituições maduras amparadas naopção democrática de sua gente (coisa que, infelizmente, ainda não é), e aquelasúcia teria saído do Palácio do Planalto para o xadrez. Foi a primeiraoportunidade perdida pela República para se salvar. Perdeu uma segunda, quandoo Presidente Lula, nos tempos imediatos à posse, decidiu não enfrentar aquestão militar, e seu ministro da defesa – bem escolhido para esse fim –decidiu negociar e compor com os conspiradores, de que resultou a permanênciade oficiais golpistas em posições estratégicas para a segurança da república edo governo. Deu no que deu. Salvaram a ordem democrática a incompetência dosmeliantes e a recomendação da Casa Branca (revela o noticiário internacional),desaconselhando seus pupilos a tomarem assento na aventura. Um dos que teriambem compreendido os sinais de Tio Sam seria o comandante do exército, que oinqualificável Braga Neto chamaria de “cagão”.
Um país sério, ou que pretenda o autorrespeito e o respeitoda comunidade internacional (no momento em que escrevo o presidente Lula estáno Egito, para participar de reunião da Liga Árabe), não pode deixar suasinstituições e seu povo à mercê dos generais ou coronéis ou capitães malformados, mal preparados e mal treinados, medularmente autoritários,descomprometidos com a Constituição e a democracia e ao mesmo tempo,contrariando o passado das corporações, benevolentes com os interessesestrangeiros que coartam a economia nacional e aprofundam a desigualdadesocial.
Ao tempo em que nos põe de joelhos na soleira do mundocivilizado, a corporação militar foge de sua única missão (e justificativa paraexistência dispendiosa em país que ainda combate a fome) que é a de nos defender contra possívelinimigo externo. Opta pela guerra interna (para tanto foi criada a EscolaSuperior de Guerra, cópia subdesenvolvida da War College e inventada a doutrinada segurança nacional), e assim elege seu povo como inimigo natural.Instrumento da guerra ideológica ditada por um EUA sempre beligerante, adotacomo princípio os ditames da finada Guerra Fria e a divisão do mundo em blocosincontornáveis. Sem nos ouvir, nos dita a opção nacional nesse divórcio, e parafazê-la valer é capaz de rasgar a Constituição, depor presidentes e impor ditaduras.
A abolição em 1888 nos livrou dos capitães-do-mato; o parcodesenvolvimento capitalista colocou em cena, dominando o palco, os guardiães doconservadorismo. Assim, nosso futuro continua sendo o passado, como, sem fazerpiada, nos lembrou, no século passado, o filósofo carioca Millôr Fernandes.
O insondável processo histórico nos oferta mais uma vez (e aprudência aconselha não abusar dos bons fados) a oportunidade de a república –quando completa 135 anos de instituição, e a poucos dias de lembrar, para condenar, os 60 anos do golpe de 1º deabril de 1964 – rever o papel que as forças armadas do Estado brasileiro têmdesempenhado até aqui, e a partir dos interesses de nosso povo decidir queforças armadas precisamos ter para defender nossos interesses, que começam pelasalvaguarda da liberdade, da democracia, da igualdade social, dodesenvolvimento e do progresso, bem como a busca da paz interna, e da paz comoguia de seu papel no concerto das nações
Até aqui, porque o país não diz de que forças armadasprecisa, as corporações ditam que Brasil devemos ter. À imagem e semelhança desuas deformações ideológicas.
Louvem-se a ação e a coragem do STF de hoje, e a ação atéaqui profissional da PF, ambas instituições que sempre estiveram a serviço doconservadorismo. Se os fatos caminharem segundo a trilha que se vê traçada, osmuitos delitos serão apurados e seus responsáveis – puros meliantes,financiadores de baixo e alto coturno, militares de todas as patentes,comandantes e simples serviçais como o Major Cid, ajudante de ordens e valet docapitão expulso das fileiras como mau militar – serão julgados e punidos. Não épouco, posto que muda o caminhar da história até aqui.
A punibilidade substituindo a impunidade, ademais de deverdo Estado de direito, evitará a continuidade da indisciplina militar e darecorrência golpista. É muito, mas ainda não é tudo, pois o fundamental é arepública definir que forças armadas deseja. Um olhar para o futuro a partir darevisão histórica.
***
Rabo preso – Enquanto investigações fecham o cerco em tornodo ex-presidente, seus cúmplices e asseclas, os jornalões suplicam em uníssonopara que a Justiça pegue leve com a súcia, e que o planejamento de golpe deEstado não seja considerado crime. O que temem os senhores da mídia?
Mãos sujas – Diante da carnificina a que a chamadacomunidade internacional assiste impassível e omissa, o debilitado presidentedos EUA reclama, reiteradamente, de que Israel está matando muitos civisinocentes. E ao mesmo tempo anuncia (com o aval do Congresso) uma ajudabilionária para que Israel siga matando civis inocentes. Afinal, a economia dasuperpotência ainda tem no sangue estrangeiro um insumo fundamental...
Por: Roberto Amaral.
* Com a colaboraçãode Pedro Amaral
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