Jerônimo firma acordo com AGU e MEC e acerta novo repasse de precatórios do Fundef para a Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância doacordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dosprofissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes naescola. “Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que jávem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente conseguedefinitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores efuncionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura,tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bemcuidado”, vibrou.

Os valores a serem destinados, após a homologação do acordopelo STF, terão como destino a implementação de ações voltadas à manutenção edesenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização domagistério. Desta maneira, os professores que exerceram suas atividades durantea vigência do Fundef serão beneficiados com um percentual dos recursos a seremrepassados pelo Estado, abrangendo tanto os profissionais em atividade quantoos aposentados e pensionistas. Esse montante será efetivado por meio depagamentos concedidos na forma de abono.

Marco para a Educação na Bahia

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou asimbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública. Eleenfatizou a importância da advocacia consensual, que contribui para soluçõesestratégicas e destacou: "A alegria que nós temos é que o dinheiro sai donosso bolso, mas entra no bolso certo, que é no bolso dos professores, dosestudantes da Bahia".

O ministro da Educação, Camilo Santana, também presente nacerimônia, ressaltou o novo momento institucional e de colaboração entre aspartes, destacando os investimentos previstos para a Bahia. Santana anunciou adestinação de recursos para 62 escolas em tempo integral, 94 creches e 244ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão. Ele reiterou a confiança deque os R$ 3,5 bilhões do Fundef serão um impulso significativo para a educaçãono estado.

Movimento Nacional

Este acordo firmado com a Bahia segue uma série de acordossemelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7bilhões para a educação. A AGU continua buscando soluções consensuais emdisputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando ocompromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.