Inteligência artificial, cotas indígenas e sobras eleitorais: entenda as principais mudanças nas disputas de 2024

O calendário eleitoral de 2024 já começou e as mudanças nasregras das disputas municipais estão valendo. Entre as principais alteraçõesestão as cotas indígenas, a regulamentação da inteligência artificial (IA), assobras eleitorais e o limite de candidaturas por chapa de vereadores.Selecionamos os principais pontos que os candidatos precisam ficar atentos,confira.

Cotas indígenas

Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiuque os partidos devem destinar recursos do fundo especial de financiamento efundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidatosindígenas.

A advogada eleitoral, Fernanda Simões Viotto Pereira,explica que “o TSE vai analisar o impacto da nova regra para definir se elavalerá para essas eleições municipais ou apenas para 2026, bem como, o critérioa ser utilizado, se o da autodeclaração, ou se será criado um novo critérioafim de evitar fraudes e banalização da identidade indígena”.

Atualmente, a autodeclaração é o único critério utilizadopara identificação das candidaturas de negros e pardos no país, e o incentivo àessas candidaturas foi objeto de decisão, pelo TSE, em agosto de 2020, emconsulta apresentada pela Deputada Federal Bendita da Silva, quando se definiupela vigência da nova regra apenas para as eleições gerais de 2022. Todavia, emdecisão proferida posteriormente pelo STF, determinou-se a aplicação imediatada cota racial para as eleições de 2020.

Para Viotto, “Ainda podemos ter novidades no tema, comaplicação para 2024 e com novos critérios definidos. Sabemos que existe fraudeno critério de autodeclaração, e se tem notícias de que partidos lançavamcandidaturas de negros e pardos para obter dinheiro do fundo e usá-lo noscandidatos brancos, como uma candidatura laranja ”.

Propaganda eleitoral e o uso da inteligência artificial

O desenvolvimento tecnológico possibilita a inteligênciaartificial (IA) facilitar a produção de propagandas. O deepfake é um resultadodisso e ficou conhecido nos últimos anos por possibilitar a troca de rostos daspessoas em vídeos, sincronizando o movimento dos lábios e expressões faciais. Atecnologia foi regulada nesta eleição.

Passa a ser exigido o uso de rótulo de identificação quandoo conteúdo for manipulado por meio de IA. Apenas dessa forma a propagandapoderá ser veiculada.

As big techs e influenciados devem assumir aresponsabilidade. Os provedores de Internet e big techs precisam adotar medidaspara impedir fake news, ou seja, devem tirar do ar discursos de ódio, notíciasfalsas ou atos antidemocráticos.

“A grande dificuldade será o monitoramento, como saber se orecurso foi usado ou não? Tem também o fato de que até serem tomadas asmedidas, o prejuízo pode ser irreversível para o candidato”, explica aadvogada.

Artistas e influenciadores podem divulgar o posicionamentopolítico nas redes sociais, mas de forma voluntária e gratuita. A live passa aser considerada ato de campanha, e por esse motivo não poderá ser transmitidaem rádio, TV ou canal de empresas.

Sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra querestringe os partidos políticos de participarem da disputa das sobraseleitorais. Porém, a decisão não afeta de forma retroativa às eleições de 2022,que colocaria em risco os mandatos de deputados.

“O argumento usado pelos partidos é sobre a distorçãoprovocada do sistema proporcional, em que a situação fortalecia os grandespartidos e sufocava os minoritários, além de eleger candidatos com poucosvotos”, explica Viotto.

Limite de candidatos por chapa de vereadores

É a primeira vez em que há limite de candidaturas por chapade vereadores em eleições municipais, a regra já valeu nas disputas de 2022para a chapa de deputados. Para a advogada, a alteração reforma que não hálugar para aventureiros e é preciso se preparar com antecedência.

“Como impacto, terá menos candidatos para obtenção doquociente eleitoral, o que levará os partidos a escolherem candidatos com maiorcapital político, ou seja, vereadores já com mandato, quem não se elegeu naanterior mas fez muitos votos, quem tem muitos seguidores nas redes e grandeaudiência, o que irá dificultar ainda mais a participação de novas lideranças.Muita gente pode ficar de fora; candidatos podem ser cortados da chapa”,conclui Viotto.

O resultado pode ser mais sobras partidárias, tendo em vistaa dificuldade do partido em atingir o quociente eleitoral.

Por: Fernanda Viotto e Bruna de Farias Ferreira de Leite -advogadas eleitoralistas.

*A imagem mostra a advogada Fernanda Viotto.