Indígenas fazem mobilização contra Lei do Marco Temporal em frente ao STF

Povos do Mato Grosso do Sul e do Paraná reivindicam que aCorte declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, um ataque aos direitosindígenas promulgado pelo Congresso Nacional.

Mais de cem indígenas do Mato Grosso do Sul e Paraná sereúnem na tarde de hoje (20) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pararealizar manifestação contra a Lei 14.701/2023 – a “Lei do Marco Temporal”. Osindígenas se reunirão às 14h na Praça dos Três Poderes, e reivindicam que alei, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, seja declaradainconstitucional.

Os indígenas dos povos Avá-Guarani, Guarani e Kaiowá,Terena, Kinikinau e Kadiwéu desembarcaram essa semana em Brasília (DF) parademandar a demarcação de suas terras e exigir a efetivação e a garantia dosdireitos territoriais reconhecidos pela Constituição Federal.

Apesar disso, ainda em setembro, o Senado Federal aprovou oProjeto de Lei (PL) 2903/2023, que teve a maior parte de seus artigos vetadapelo presidente Lula. Em dezembro, o Congresso Nacional derrubou quase atotalidade dos vetos e promulgou a Lei 14.701/2023, num ato de afronta àSuprema Corte.

A norma incorpora uma série de dispositivos que contrariam aConstituição Federal e o julgamento do STF e fragilizam direitos dos povosoriginários. A lei, que busca impedir as demarcações e abre terras jádemarcadas para a exploração econômica, ameaça o futuro dos povos e territóriosindígenas, já que uma vez em vigor, obriga o poder público a aplicá-la.

A demarcação das terras é urgente para os povos indígenas.Não à toa, as lideranças percorreram mais de 1000 quilômetros de ônibus atéBrasília, em busca de respostas sobre o andamento dos processos. A maioriaaguarda há vários anos a regularização de suas terras.

“Eu vim aqui para levar alguma resposta para minhacomunidade. A gente está aguardando há 35 anos. Será que meu pai vai ver ademarcação desta terra?”, questionou Dionísio Guarani Kaiowá, da Terra Indígena(TI) Arroio Korá, durante reunião realizada na tarde de ontem (19) com a equipeda Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(Funai).

A demora na demarcação de suas terras acirra ainda mais osconflitos em seus territórios. “A gente já está cansado de vir aqui [emBrasília], de ser perseguido, atacado, baleado por essa demora. Por isso,viemos atrás dessa resposta, porque a gente sabe que essa lei que tá aí, a14.701, é inconstitucional”, bradou Simão Guarani Kaiowá, liderança da AtyGuasu também presente na reunião.

Para Samanta, do povo Terena, “não há lei que nos impediráde reivindicar os nossos direitos, porque a nossa lei maior é a Constituição de1988. O nosso marco é ancestral”, afirmou. Ao longo da semana, os indígenasdevem percorrer uma série de outros órgãos dos poderes Executivo e Judiciárioem busca de respostas a suas reivindicações.

Com informações do Cimi.