Projeto Quilombo Legal avança na busca por direitos territoriais

26/03/2024 07h51 Atualizada há 2 anos atrás

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Projeto Quilombo Legal avança na busca por direitos territoriais

Nesta segunda-feira (25/03), o Projeto Quilombo Legalavançou para a execução da sua segunda etapa de ações durante uma reunião detrabalho realizada pela equipe do projeto. Esta iniciativa, promovida peloGoverno do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e AçãoRegional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural(SDR), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR),o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães(Flem).

O diretor-presidente CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou arelevância do Quilombo Legal como uma política pública que abre portas paradiversas ações em benefício das comunidades tradicionais. Ele enfatizou oimpacto positivo da do projeto para os quilombolas. "Fazer processo deregularização fundiária e ambiental dá a esse agricultor familiar de umquilombo a possibilidade de transformar a vida dele com as diversas políticaspúblicas. É esse trabalho que estamos fazendo com o Quilombo Legal, de entrelaçaras diversas políticas públicas com as comunidades quilombolas. É a nossa missãona CAR".

O diretor-geral da CAR e gestor do projeto Quilombo Legal,Alexandre Simões, explicou os detalhes da segunda etapa. "Estamosajustando as metodologias, revisitando todos os processos que marcaram aprimeira etapa do projeto e analisando as possibilidades de expansão agoranessa segunda etapa, com o reforço institucional do Ministério doDesenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participa mais deperto, aportando uma série de contribuições técnicas. Nesta reunião, a equipetem contato com a proposta metodológica da segunda etapa, evoluída em relação àprimeira, aquecendo as baterias para a gente voltar a campo e realizar essetrabalho nos territórios de identidade aqui na Bahia”.

Sobre o balanço da primeira etapa, Alexandre informou quefoi extremamente positivo, com 80 processos do Cadastro Estadual Florestal deImóveis Rurais (Cefir) sendo entregues e 65 processos com peças técnicas pararegularização fundiária já tramitadas à SDA. Ele destacou que, no total, serãofeitas 170 áreas, combinando as duas etapas do projeto.

Desde 2022, as equipes multidisciplinares do projeto têmtrabalhado na produção de documentos fundamentais para a expedição de títulosde domínio coletivo e pró-indiviso de áreas ocupadas pelas comunidadesquilombolas, além de realizar cadastros e entregas de certificados.

O público-alvo do Projeto Quilombo Legal são as ComunidadesRemanescentes de Quilombo (CRQ) do estado, certificadas pela Fundação CulturalPalmares. Com 841 comunidades identificadas, a Bahia concentra o maiorpercentual populacional quilombola do Brasil, totalizando 397.059 quilombolas,de acordo com o IBGE (2023).

Por: Silvia Costa.

Foto: André Frutuôso.

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