TCM aprova as contas da Prefeitura de Paulo Afonso e mais outras três

Na sessão desta terça-feira (02/04), os conselheiros doTribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram – ainda que com ressalvas– as contas de mais quatro prefeituras baianas. Três dessas contas sãorelativas ao exercício de 2022 e uma referente ao ano de 2021.

Após a aprovação dos votos, os conselheiros-relatoresapresentaram as Deliberações de Imputação de Débitos – DID, aplicando multas deR$1 mil (Remanso), R$2 mil (Paulo Afonso) e R$4 mil (Biritinga), em razão dasressalvas contidas nos relatórios técnicos.

Na sessão também foram aprovadas com ressalvas as contas de2021 da Prefeitura de Itaquara, da responsabilidade do prefeito Marco AurélioWanderley Cruz Costa. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer,imputou ao gestor uma multa de R$3,5 mil pelas irregularidades constatadasdurante a análise técnica dessas contas.

Cabe recurso das decisões.