Força-tarefa reúne ANP, Ibametro, Procon, Sefaz-Ba, SSP-Ba e PGE para fiscalizar postos de combustíveis

A fiscalização dos postos de combustíveis na Bahia ganhounovo impulso e abrangência inédita com a formação de uma força-tarefa reunindoórgãos públicos das esferas federal e estadual, responsáveis por aferir umasérie de tópicos que se complementam em torno do objetivo de proteger osinteresses do consumidor. Denominada de operação Posto Legal, a força-tarefareúne a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), oInstituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro),a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), assecretarias da Fazenda (Sefaz-Ba), e da Segurança Pública (SSP-Ba) e aProcuradoria Geral do Estado (PGE).

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, oIbametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento dasbombas e dos bicos de combustíveis, a ANP analisa aspectos relacionados àquantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens, e oDepartamento de Polícia Técnica (DPT) faz perícias relacionadas também àqualidade do combustível. O Procon-Ba confere questões relativas ao direito doconsumidor. A Sefaz-Ba é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastralda empresa, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança daoperação é garantida pela SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar, estaúltima representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Os consumidores que identificarem suspeitas deirregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podemencaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque DenúnciaBahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Ampla repercussão

Ao todo, 793 postos de todas as regiões da Bahia járeceberam a visita da força-tarefa, que deve intensificar as ações defiscalização em 2024. A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificarirregularidades em combustíveis vendidos aos baianos, como a utilização dedispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda degasolina com etanol anidro muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.

Ao longo dos últimos anos, além destas irregularidades maisgraves envolvendo combustível fora das especificações exigidas e venda decombustíveis em quantidade menor que a registrada em bomba, a operaçãoidentificou também uma série de outros problemas. Entre estes, vazamentos edanos nas bombas e bicos, ausência de equipamentos obrigatórios, venda deprodutos fora do prazo de validade ou sem especificação do preço, utilização demáquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando cominscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobrevalores, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento dastaxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Proteção ao consumidor

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas,explicou que a Posto Legal "é uma ação contínua que surgiu em 2019 com oobjetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compreum produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade decombustível que está comprando, além de verificar diversas outras questõeslegais”. Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algumtipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgãotem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento comoum todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de seraplicadas”.

Já o chefe adjunto do escritório da Agência Nacional doPetróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a ANP tem o poder deinterditar os postos caso identifique alguma inconformidade. “Todo posto tem,por exemplo, a obrigação de dispor de kit de análise do combustível, bem comoalguém capacitado para fazer o teste, que deve ser feito em duas ocasiões:quando o posto recebe o combustível do fornecedor e quando ocorre solicitaçãopelo consumidor. A ANP verifica ainda diversos outros aspectos que envolvem aqualidade e a quantidade na venda de combustíveis”.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo eCombustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já estáplanejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia paraminimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo,cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.